Título: Metas para além do mandato de Lula
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Jornal do Brasil, 16/04/2005, País, p. A2

Pela primeira vez, diretrizes do orçamento fixam limites para a carga tributária até 2008

Divulgada um ano antes das eleições presidenciais, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006 tem forte viés político, citando explicitamente a busca de Luiz Inácio Lula da Silva pela reeleição. Promessa de campanha em 2002, pela primeira vez na atual gestão o governo fixou limites para a carga tributária. Também colocou no projeto o limite das despesas correntes não-financeiras não só para 2006, mas também para 2007 e 2008.

O governo pôs teto anual de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) para carga de tributos e de 17% para as despesas correntes não-financeiras (benefício previdenciário, pessoal e custeio da máquina).

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, frisaram que as metas serão cumpridas por meio de corte de gastos e combate à sonegação. Disseram também que as metas serão mantidas se Lula ganhar mais quatro anos no Planalto.

A reeleição, porém, não estará restrita ao Executivo. No Congresso, a maioria dos parlamentares tentará um segundo mandato, sinalizando para o jogo de forças entre a contenção e a expansão dos gastos públicos.

- Os compromissos desse governo vão se refletir na elaboração da LDO em 2006 e certamente são compromissos, no caso da reeleição do presidente Lula, extremamente importantes. Um deles é reduzir a carga tributária, que no governo anterior passou de 11% do PIB em 1996 para 16,3% em 2002 - afirmou Appy.

O ministro do Planejamento ressalvou que o governo não conta com a reeleição, que seria só uma possibilidade. Ao antever o jogo de forças que será travado no Congresso, Paulo Bernardo disse que o compromisso com metas terá que ser cumprido também pelos parlamentares durante as discussões do orçamento.

- Vamos discutir com tranquilidade, mas o primeiro ponto a firmar é que não podemos simplesmente acrescentar receitas ao orçamento como aconteceu - antecipou Bernardo.

Outra mudança prevista na LDO é que a partir de 2006 o salário mínimo passe a ser corrigido pela inflação e pela variação do PIB per capita.

Um dos objetivos das mudanças introduzidas é eliminar o desgaste provocado no governo Lula com a MP 232, tentativa frustrada de aumento de tributos para os prestadores de serviço que colou no governo a marca da sanha arrecadadora.

Paulo Bernardo disse que a redução da carga tributária será feita mediante redução dos gastos públicos e combate à sonegação e que medidas de desoneração tributária serão adotadas à medida que esses objetivos forem atingidos. Ele, porém, não citou a adoção de programas específicos de corte de despesa e deu como exemplo o recente anúncio da meta de reduzir em R$ 20 bilhões o déficit da Previdência em dois anos.

Appy disse que o objetivo é criar condições para o crescimento de longo prazo:

- Estamos sinalizando de forma inequívoca que não promoveremos aumento de carga tributária. Os empresários não têm que temer - frisou.