Título: Calheiros abre fogo contra o Executivo
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Fonte: Jornal do Brasil, 16/04/2005, País, p. A3
Presidente do Senado critica excesso de MPs editadas pelo governo, atrapalhando a capacidade da Casa de legislar
BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estabeleceu o dia 28 como prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão que estuda mudanças no rito de tramitação das Medidas Provisórias (MP) no Congresso. Na próxima terça-feira, o peemedebista vai se reunir com os líderes partidários para discutir o assunto.
Calheiros quer desobstruir a pauta do Senado, que, segundo ele, está paralisada devido ao grande número de MPs enviadas pelo Executivo Federal. Vencido o prazo de tramitação, as medidas provisórias trancam a pauta porque têm prioridade de votação sobre qualquer outra proposta.
- Se for necessário, vamos trabalhar no fim de semana. As MPs estão impondo uma abstinência em detrimento do país. Nós temos que votar matérias importantes, como a reforma tributária e política. As medidas impedem o Congresso de funcionar - afirmou.
O presidente do Senado apresentou ontem um carrinho com 559 projetos que aguardam para serem apreciados pelo Legislativo. Desses, 300 tratam de concessões para rádios; 31 são Propostas de Emendas à Constituição (PEC); 11 são Projetos de Lei da Câmara e 10, PLs do Senado.
- São mais de 100 quilos de papel. Nunca tivemos um acúmulo dessa magnitude - declarou o senador.
Ontem, três Medidas Provisórias trancavam a pauta do Senado. Segundo Renan Calheiros, a Câmara deve enviar outras 10 medidas.
- Estamos votando uma média de duas MPs por semana. Imagina quando vamos retomar a agilidade.
Calheiros propõe que seja criado um limite para a edição de medidas.
- Não sei o que motiva a profusão de MPs, só sei que elas estão grilando (atrapalhando) a capacidade de legislar do Senado. E isso não pode continuar - protestou.
O ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, rebateu imediatamente as críticas de Calheiros. Respondeu que o Planalto age ''dentro da lei'' e conforme as regras que modificaram a tramitação das MPs, aprovadas pelo Congresso.
- O presidente Lula segue a legislação da mesma forma como fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - disse o ministro.
Rebelo foi mais longe, defendendo serem as Medidas Provisórias ''necessárias para o bom andamento do país''. O ministro tentou, no entanto, não aumentar os atritos entre Executivo e Legislativo. Chegou a dizer que o PMDB é ''a força de desequilíbrio estratégico das alianças dos dois grandes eixos da política no Brasil''.
Em Salvador, onde participou ontem de um seminário de prefeitos que lutam para reduzir a tarifa do transporte coletivo, Rebelo referia-se aos ''eixos'' governista e oposicionista, liderado por FH.
- É natural que os dois disputem o PMDB e por isso vemos de um lado a influência de Fernando Henrique querendo puxar o PMDB para a oposição e o governo busca aliar-se com os peemedebistas para tê-los na sua base de sustentação.
Com Folhapress