O Globo, n. 31442, 07/09/2019. País, p. 6
Vetos ao abuso de autoridade podem contaminar votação sobre Eduardo
Naira Trindade
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confidenciou a aliados temer que a repercussão dos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que regulamenta o abuso de autoridade interfira na sabatina no Senado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que acontecerá quando o governo formalizar sua indicação à embaixada do Brasil nos Estados Unidos. Alcolumbre disse aos aliados ter avisado a Bolsonaro para “analisar os vetos com cuidado”, sob pena de sentir a retaliação contra o filho.
O temor de Alcolumbre é que os senadores usem a sabatina de Eduardo para mandar recados a Bolsonaro. O presidente ainda não indicou o filho para a vaga de embaixador em Washington. No sábado passado, durante almoço com jornalistas, Bolsonaro deu a entender que só vai fazer a indicação do nome do filho após voltar da Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), onde discursará em 24 de setembro. O motivo é não correr o risco de Eduardo sofrer uma derrota enquanto o presidente estiver fora do país.
Logo após os vetos, o clima na Câmara e no Senado era pela rejeição da maioria deles. A avaliação é que, mais uma vez, o presidente atendeu a demandas populistas e corporativistas, agindo sob pressão de seus eleitores. Para derrubar os vetos, é necessária maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41). E, se for registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em uma das Casas, o veto é mantido.
Reação parlamentar
No momento da divulgação dos vetos, Davi Alcolumbre concedia uma entrevista coletiva a jornalistas no Senado. De supetão, apenas limitou-se a dizer que não sabia quando iria pautar a sessão do Congresso para apreciar os atos. E lembrou que há outros vetos na fila, além dos projetos de lei.
Relator da proposta de abuso de autoridade na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) considerou “lamentável” a quantidade de vetos impostas por Bolsonaro e destacou que o projeto foi aprovado em acordo pelos líderes no Congresso e que cabe a estes definir como os partidos irão proceder.
— Permitir que o Judiciário abra perseguição sem justa causa, permitir que se mantenha ou se prenda alguém sem o devido fundamento jurídico, permitir que se algeme um pai de família que não pagou a pensão alimentícia e não oferece risco, tudo isso vai ser avaliado pelo Congresso Nacional — afirmou Barros, acrescentando: — Vamos ver como os líderes se manifestarão. Como pode demorar entre 30, 40 dias (para o Congresso analisar se derruba os vetos) não é o caso dizer agora qual seria o posicionamento. Vamos aguardar o momento da votação para decidir o posicionamento dos partidos — complementou.
O líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA), disse que “só é contra a lei de abuso quem comete abuso” e concordou, em uma análise preliminar, com apenas dois dos vetos:
— Concordo com a posição do presidente em vetar o item que restringia o uso de algemas, pois os policiais, muitas vezes, tratam com traficantes e com a milícia armada e, quando proibidos de usar estes equipamentos, poderiam ficar muito expostos. Também concordo com o veto relacionado à identificação policial.