O Estado de S. Paulo, n. 46957, 11/05/2022. Política, p. A11
Moraes une inquérito das milícias digitais com o da live contra urnas
Rayssa Motta
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que seja incorporada ao inquérito das milícias digitais a investigação que apura a divulgação, pelo presidente Jair Bolsonaro, de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-geral da República (PGR), que em março sugeriu a fusão das duas frentes, ambas relatadas por Moraes, por entender que os fatos precisavam ser investigados em conjunto.
O inquérito das milícias digitais mira a suposta atuação coordenada de grupos na internet para divulgar notícias falsas e promover ataques a opositores de Bolsonaro e a instituições democráticas.
Até o momento, a Polícia Federal identificou a "atuação orquestrada" de apoiadores do presidente para promover notícias falsas e ataques antidemocráticos. A PF apontou ainda o uso até mesmo da estrutura do governo, por meio do chamado "gabinete do ódio". Entre os investigados estão o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) e o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) – condenado por incitar agressões a ministros do STF, e depois perdoado pelo presidente.
Bolsonaro já havia sido incluído formalmente como investigado no inquérito. A diferença agora é que, pela convergência, a investigação das milícias digitais vai incorporar a apuração sobre os ataques de Bolsonaro ao sistema eletrônico de votação. A junção ocorre em um momento em que o presidente volta a atacar a Justiça Eleitoral com declarações que colocam em dúvida a lisura das urnas eletrônicas.
O inquérito a ser incorporado investiga se houve crime na divulgação de notícias falsas pelo presidente sobre supostas ocorrência de fraudes na eleição de 2018 durante uma live, no ano passado .
Semelhança. Em relatórios entregues ao Supremo, a PF relacionou a investigação ao discurso do presidente na live e apontou "semelhança no modo de agir", "aderência ao escopo descrito na hipótese criminal" e "atuação direta de Bolsonaro na promoção da ação de desinformação".
A investigação das milícias digitais surgiu após uma queda de braço entre Moraes e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Na época, Aras exigiu o arquivamento de outra apuração contra aliados do presidente: o inquérito dos atos antidemocráticos. Antes de encerrá-lo, porém, Moraes autorizou o intercâmbio de provas e mandou rastrear o que chamou de "organização criminosa".
A investigação que apura a divulgação das notícias falsas na live pelo presidente sobre as urnas, por sua vez, foi aberta a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte também já instaurou um inquérito administrativo em reação aos recentes ataques de Bolsonaro.