O Estado de S. Paulo, n. 46958, 12/05/2022. Espaço Aberto, p. A8

Estatais nunca serão o estado natural das coisas
Maílson da Nóbrega


Neste ano eleitoral, o PT renovou sua recusa à privatização. A ideia mantém-se entranhada na mente de seus líderes, para agradar militantes e apoiadores. Um erro. Cabe aos líderes políticos, entre outros, entender as mudanças, educar eleitores e promover avanços institucionais. Não podem ser prisioneiros de visões que prejudiquem o País, caso sejam eleitos.

A esquerda europeia evoluiu com a social-democracia alemã nos anos 1950 e 1960 e, depois, em países como Reino Unido, Espanha, França e Itália. Reformas estatutárias revogaram textos que prescreviam o controle dos meios de produção, inspirados no socialismo soviético. Grandes privatizações foram realizadas por líderes de esquerda como o espanhol Felipe González e o britânico Tony Blair.

Empresas estatais são fenômeno dos séculos 19 e 20. Elas não são encontráveis na ascensão europeia impulsionada por transformações derivadas da máquina de imprimir, da reforma protestante, dos grandes descobrimentos, da revolução científica e do Iluminismo. A Holanda, o primeiro país europeu a beneficiar-se desses avanços, tornou-se uma potência marítima no século 17 pela capacidade, entre outras, de explorar as oportunidades do comércio mundial. Não criou estatais.

As estatais europeias surgiram no século 19, na Revolução Industrial. O enriquecimento da Inglaterra – e de seu incontrastável poder militar – serviu de exemplo para que outros países buscassem imitála, promovendo a industrialização. Sucede que não possuíam as estruturas econômicas e financeiras desenvolvidas na Inglaterra ao longo de séculos de transformação institucional e política. Eram “falhas de mercado”, evidentes nas áreas bancária e de ferrovias. Criaramse, então, empresas estatais para superar a deficiência. Essas empresas não tinham a mesma eficiência das companhias privadas, mas, nas circunstâncias, os benefícios superavam os respectivos custos.

O Japão fez o mesmo na modernização resultante da restauração Meiji (1867). Emissários foram enviados à Europa e aos Estados Unidos para estudar as fontes de sua prosperidade. Seus relatos acarretaram mudanças até na adoção de trajes ocidentais. Estatais supriram falhas de mercado nas áreas bancária, ferroviária, mineral e outras. A privatização – provavelmente a primeira da História – ocorreu a partir do fim do século 19, tão logo a deficiência desapareceu. Na Europa – que experimentara um surto estatista no governo trabalhista de Clement Attlee (1945-1951) – as privatizações aconteceram com a primeiraministra Margaret Thatcher (1979-1990). França, Itália, Bélgica e outros países seguiram o mesmo passo nos anos 1980.

No Brasil, políticas semelhantes surgiram nos anos 1920 (ferrovias e bancos estaduais), expandiram-se nos anos 1940 e 1950 e, depois, no regime militar. A percepção das disfunções das estatais e de que o setor privado estava apto a atuar em muitos de seus campos originou o primeiro programa de privatização, no governo Figueiredo. Começou com as empresas criadas pelo setor privado e assumidas pelo Estado em razão de insolvências. O processo continuou no governo Sarney. Nos períodos Collor e FHC ocorreu a privatização de grandes empresas estatais federais, destacando-se a Vale do Rio Doce e a Telebrás. Praticamente todos os bancos estaduais passaram ao controle do setor privado.

A criação de estatais brasileiras se deu em meio a uma cultura impregnada de anticapitalismo e desconfiança em torno do lucro. A maioria da sociedade abraçou a ideia menos por sua justificativa econômica – suprir falhas de mercado – e mais por razões ideológicas. O processo foi intensificado pela defesa, por grupos militares e de esquerda, da ideia de que as estatais tinham função estratégica (como se estratégica não fosse a educação, negligenciada em todos esses tempos). Ainda hoje, mais de 40 anos depois do início das ações de privatização, 69% dos brasileiros se opõem à privatização, segundo o Datafolha.

Não há justificativa de natureza histórica, técnica ou estratégica para manter empresas estatais no Brasil, salvo as que ainda suprem falhas de mercado, como o BNDES e a Embrapa. Mesmo assim, as duas tendem a perder relevância diante da evolução do mercado de capitais – que se torna crescentemente fonte de crédito de longo prazo – e do interesse do setor privado, particularmente de multinacionais, em desenvolver a atividade de pesquisa agropecuária no Brasil.

Infelizmente, não dispomos de líderes políticos capazes de mobilizar a sociedade em torno de um amplo processo de privatização. A medida depende do convencimento sobre os seus benefícios e de neutralizar a pressão de grupos corporativistas e de uma esquerda que não se renovou. Mesmo assim, é preciso bater nesta tecla permanentemente, para manter viva a ideia, que tem tudo para promover a expansão do potencial de crescimento da economia, da renda e do emprego, além de reduzir a pobreza. 

Sócio da Tendências Consultoria, foi Ministro da Fazenda