O Globo, n. 31440, 05/09/2019. País, p. 4

Orçamento da Justiça cairá 18% no ano que vem
Manoel Ventura


O apelo que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, fez ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por mais dinheiro para a pasta em 2020 teve pouco efeito. O orçamento do ministério caiu 18% no próximo ano na comparação com a proposta orçamentária de 2019.

O valor reservado é menos da metade do que Moro pediu. Enquanto o ministro da Justiça queria R$ 6,3 bilhões, o espaço reservado para a pasta em 2020 será de R$ 3 bilhões. Essa conta trata apenas dos gastos de manutenção das atividades dos ministérios e para investimentos. Não estão incluídos pagamentos de salários e aposentadorias, que são despesas obrigatórias.

Moro enviou ofício a Guedes, há duas semanas, pedindo mais dinheiro. No documento, obtido pelo GLOBO, ele diz que o valor previamente reservado para a pasta iria gerar um “alarmante cenário de inviabilização de políticas públicas de segurança, cidadania e justiça essenciais para a sociedade brasileira”.

Naquele momento, o valor previamente estabelecido era de R$ 2,6 bilhões. Após uma reunião no Palácio do Planalto, o ministério ganhou mais R$ 400 milhões na versão final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 enviado ao Congresso. Entre os órgãos afetados estão a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

A PF terá uma redução de 24% nos gastos de 2020, na comparação com o valor da Lei Orçamentária de 2019. Mesmo assim, o órgão terá um dos maiores orçamentos do Ministério da Justiça: R$ 1,1 bilhão. Moro disse, no ofício, que esse valor iria prejudicar o “nível de operações policiais e o combate à criminalidade no país”. Por isso pediu mais R$ 311 milhões, mas não teve sucesso.

Os recursos da Fundação Nacional do Índio (Funai) caíram 32%, para R$ 121 milhões. Já as verbas reservadas para a Política Pública sobre Drogas caiu de R$ 36 milhões para R$ 26 milhões.

Durante as discussões do Orçamento no Congresso, os parlamentares podem alterar os valores, mas a margem para isso é de apenas 6% do Orçamento federal.