“Nessa quinta-feira (hoje) o governo se manifestará sobre o PL 7.596 de 2017 — Abuso de Autoridade. Ouvidos os ministros da Justiça, AGU, CGU e Secretário Geral, decidi acolher, integralmente, suas manifestações de veto”, afirmou o presidente, por meio de sua conta no Twitter.

“Com essa medida garantimos que a essência do projeto foi preservada, sem prejuízo a juízes, promotores, policiais e demais autoridades no exercício de suas funções. Contudo, a palavra final do projeto ficará sob a responsabilidade do Congresso democraticamente eleito”, defendeu os ventos, em seguida.

Presidente: são quase 20

Desde que o Congresso aprovou o projeto, o presidente vem recebendo sugestões de vetos de várias.

— O (ministro da Justiça, Sergio) Moro propôs, se eu não me engano, dez vetos. Nove eu já acolhi, um eu estou discutindo. Agora, terão mais vetos. Devem chegar a quase 20. Mas tem artigo que tem que ser mantido porque é bom. Quase 20. Por aí. Se não, vão falar depois que eu recuei — disse o presidente, esta semana.

Na lista de vetos sugeridos por Moro estão os artigos que proíbem flagrante preparado e uso de algemas quando o preso não oferece resistência à ação policial. Moro também é contrário ao artigo 9º, que prevê detenção de um a quatro anos para magistrado que decretar prisão “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais”. Para o Ministério, esse trecho do projeto limita a liberdade do juiz de decidir.