O Globo, n. 31440, 05/09/2019. Economia, p. 17

Proposta avança
Geralda Doca
Renata Vieira


A reforma da Previdência avançou ontem no Senado e seguirá para o plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu sinal verde para o texto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e aceitou a apresentação da proposta de emenda constitucional (PEC) paralela, que inclui estados e municípios na reforma que altera as regras de aposentadoria.

As mudanças feitas pelo relator, Tasso Jereissati (PSDB CE), asseguram economia de R$ 870 bilhões em dez anos no texto que já havia sido aprovado na Câmara. Caso a PEC paralela seja aprovada, o ganho fiscal para a União chegará a R$ 962 bilhões, com o aumento da arrecadação com contribuição previdenciária.

Caso a estratégia de Tasso dê certo, a economia com a reforma pode se aproximar do patamar almejado pela equipe econômica, que buscava levantar R$ 1 trilhão em dez anos. O texto que saiu da Câmara assegurava ganho de R$ 933,5 bilhões. A primeira proposta de Tasso era mais ambiciosa e previa patamar de R$ 990 bilhões. O relator, porém, fez modificações para agradar a parlamentares, sobretudo do MDB e da oposição, a fim de ganhar apoio para que a PEC paralela avance não só no Senado, como na Câmara. Caso todos os estados aderissem à proposta, haveria economia potencial demais R$ 350 bilhões, mas o montante não afeta a União.

O relator acatou, por exemplo, emenda da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), endossada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que prevê benefício especial para criança sem situação de pobreza e um complemento para aquelas em idade de frequentar creches. Esse benefício, que não tem caráter previdenciário, seria regulamentado em lei específica. O impacto foi calculado em R$ 10 bilhões em dez anos.

Tasso contemplou os senadores do MDB Eduardo Braga (AM) e Renan Calheiros (AL) e fez duas importantes modificações no texto aprovado pela Câmara. Uma suprime o ponto que permitia pensão por morte abaixo de um salário mínimo — o que desagradou à equipe econômica, devido ao impacto de R$ 36 bilhões. Outra propõe alíquota menor de contribuição a trabalhadores informais — semelhante à de Microempreendedores Individuais (MEI).

O caminho escolhido por Tasso para evitar atrasos na tramitação do projeto, considerado prioritário pelo governo de Jair Bolsonaro, foi dividir seu parecer em duas etapas. Na primeira, ele trata apenas do texto aprovado na Câmara, no qual foram suprimidos alguns pontos, como na regra de pensão e no critério de renda para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Dessa forma, seria possível manter a espinha dorsal da proposta aprovada pelos deputados, o que viabiliza a promulgação assim que for aprovada pelo plenário do Senado. Isso poderia ocorrer em segundo turno, no dia 10 de outubro.

Na segunda etapa do parecer, foram incluídas mudanças mais abrangentes, reunidas na PEC paralela, que ainda vai tramitar na Câmara.

Ontem foram apresentados oito destaques ao texto do relator, mas todos foram rejeitados. Com o resultado, a proposta principal e a PEC paralela seguem para o plenário do Senado, onde poderão receber novas emendas, com assinatura de 27 senadores.

Caso isso aconteça, no caso da PEC principal, ela retornará para a CCJ, onde o relator terá 48 horas para avaliaras sugestões e, depois, deverá cumprir intervalo de cinco sessões antes de ser remetida de volta ao plenário. A PEC paralela, porém, terá de obrigatoriamente retornar para a CCJ, onde será analisada sua admissibilidade. Em seguida, retornará ao plenário para votação. Esse processo pode duraruma semana, coma realização de audiências públicas.

Durante a sessão, vários senadores, sobretudo da oposição, fizeram críticas à PEC paralela e dizem que ela corre risco de ser engavetada na Câmara. O relator rebateu:

— Não considero essa PEC uma balela.

Emenda de PMs e bombeiros

Ao fim da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), assegurou que a PEC paralela não foi tirada da cabeça do relator, mas construída “a várias mãos” com apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em acordo na semana passada, os dois prometeram votara PEC ainda este ano:

— Há uma conversa adiantada com a Câmara dos Deputados em relação a essa PEC, que não ficará engavetada.

Técnicos da equipe econômica participaram da sessão. O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, tentou derrubar a mudança na regra da pensão, com requerimento do líder do governo do Senado, Major Olímpio (PSL-SP), mas o pedido foi rejeitado.

O líder do governo conseguiu emplacar duas emendas na PEC paralela. Uma delas beneficia policiais federais, com direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos) para quem acabou de ingressar na carreira (até a aprovação da proposta). A medida vai gerar impacto de R$ 17 bilhões em dez anos, segundo consultores legislativos. Outra emenda prevê que policiais militares e bombeiros dos estados sejam enquadrados no projeto de lei que trata da previdência dos militares.

Alcolumbre afirmou que, se houver acordo, pode colocara proposta principal em votação em primeiro turno na próxima semana. Ele, no entanto, não deu prazo para a votação da PEC paralela.

O que mudou nos textos