O Globo, n. 31564, 07/01/2020. Economia, p. 18

Bolsonaro diz que Congresso proibirá taxação de energia solar
Daniel Gullino
Manoel Ventura


O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concordaram em colocar em votação um projeto de lei (PL) que proíbe a tributação da geração de energia solar. Mais tarde, porém, o presidente sinalizou que a proposta pode prever que os produtores de energia solar paguem um “frete” para transportar a eletricidade.

A fala de Bolsonaro foi uma reação à proposta apresentada em outubro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para alterar as regras sobre a energia que o consumidor gera a mais e compartilha na rede da distribuidora. Em fevereiro, ela deve anunciar novas regras para o setor, com objetivo de reduzir os subsídios para os consumidores que produzem sua própria eletricidade, o que ocorre principalmente por meio de painéis solares.

Segundo o presidente, algum parlamentar vai apresentar um projeto nesse sentido, e a proposta será votada em regime de urgência.

— Liguei para o Rodrigo Maia, liguei para o Davi Alcolumbre. Como quem decide isso é a Aneel, caso a Aneel viesse a taxar, (perguntei) se eles derrubariam via projeto ou decreto legislativo essa decisão. Davi Alcolumbre topou e Rodrigo Maia foi mais além. Vamos evitar, vamos botar ponto final nesta novela. Algum parlamentar deve apresentar projeto para taxação zero, e a gente bota para votar em regime de urgência. Está definida, sepultada, qualquer possibilidade de taxar energia solar — disse Bolsonaro pela manhã, na saída do Palácio da Alvorada.

Pela regra atual, a energia produzida a mais é devolvida pela empresa de distribuição ao consumidor praticamente sem custo. Com isso, o cliente pode consumir quando não está gerando sua eletricidade. A mudança em discussão estabelece que, a partir de 2031, este produtor de energia passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança será feita em cima da energia que ele receber de volta do sistema da distribuidora.

À tarde, Bolsonaro voltou a dizer que o governo não vai aceitar a “taxação” da energia solar, mas admitiu que haverá o pagamento de um “frete”. Ele não deixou claro se fazia referência ao pagamento da taxa de uso do sistema —tanto de transmissão quanto de distribuição —, justamente o alvo das discussões na Aneel.

Segundo Bolsonaro, Rodrigo Maia ofereceu pautar um projeto de lei na Casa para “solucionar” a questão da energia solar, o que envolveria o pagamento do frete para aqueles que queiram investir no setor.

Ele falou ao lado do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, após uma reunião com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e outras autoridades.

Em seguida, Albuquerque reforçou a declaração do presidente de que“não haverá taxação”de painéis solares e enfatizou que“haverá respeito aos contratos” vigentes. O ministro ponderou, no entanto, que existe uma resolução da Aneel que prevê a reavaliação do subsídio para energia solar.

De acordo com Albuquerque, haverá uma discussão para estabelecer uma “política pública para painéis solares” em conjunto com Maia e com Alcolumbre.

— Isso será feito nos primeiros meses do ano — afirmou o ministro.