O Globo, n. 31608, 20/02/2020. País, p. 7

Moro usa Lei de Segurança Nacional para investigar Lula
Vinicius Sassine


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base num enquadramento na Lei de Segurança Nacional. A lei e os instrumentos legais que antecederam a lei foram usados pela ditadura militar para enquadrar e perseguir opositores, entre 1964 e 1985.

A PF ouviu Lula na manhã de ontem, três meses depois do pedido feito por Moro. O depoimento foi colhido por um delegado da PF. A base da acusação é uma afirmação do ex-presidente sugerindo que o presidente Jair Bolsonaro seja um “miliciano”.

À noite, a PF informou que já encaminhou relatório da investigação à Justiça sem o indiciamento do ex-presidente. A nota da PF diz que não houve, por parte de Lula, uma conduta “que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional”.

A PF acrescentou que Moro não “solicitou, orientou ou determinou” um enquadramento do ex-presidente na lei em questão. “A solicitação, recebida pela PF, se restringia ao pedido de apuração de declarações que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra do atual senhor presidente da República”, diz a PF.

“Miliciano”

A própria assessoria de imprensa de Moro, porém, havia informado ao GLOBO que o ministro solicitou a abertura de investigação. No pedido, ele sugeriu o enquadramento em dois crimes: contra a honra, previsto no Código Penal, e calúnia ou difamação do presidente da República, “imputando-lhe fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”. Este último crime está previsto no artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, e prevê pena de prisão de um a quatro anos.

A fala que originou o pedido de Moro e a abertura de inquérito ocorreu num encontro entre Lula e o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), em novembro do ano passado. O movimento divulgou um vídeo da fala do expresidente.

— A direita está tentando destruir tudo que fizemos. Aqui no Brasil nós vamos ter de levantar a cabeça e lutar. Não é possível que um país do tamanho do Brasil tenha o desprazer de ter no governo um miliciano responsável direto pela violência contra o povo pobre, responsáveis pela morte da Marielle, responsável pelo impeachment da Dilma, responsáveis por mentirem a meu respeito — disse Lula no vídeo.

Segundo a colunista do GLOBO Bela Megale, em seu depoimento Lula usou a liberdade de expressão assegurada pela Constituição para fazer as declarações. O ex-presidente disse que não citou uma pessoa em especial, mas falou de um cenário político genérico. Parlamentares petistas criticaram a iniciativa de Moro. O depoimento à PF durou cinco minutos, segundo eles.

— Lula fazia uma avaliação política. Foi absurda a audiência de hoje, é absurdo Moro usar a Lei de Segurança Nacional. No depoimento, Lula questionou por que Moro nada fez quando o filho do presidente disse que poderia fechar o STF com um cabo e um soldado (fala dita pelo deputado Eduardo Bolsonaro). E Moro vai utilizar essa mesma lei contra general Heleno (ministro do Gabinete de Segurança Institucional, GSI), que hoje fez ofensas ao Congresso Nacional, dizendo que colocaria o povo contra o Congresso? — questionou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Novo depoimento

Após prestar o depoimento à PF pela manhã, Lula compareceu no começo da tarde a uma audiência na 10ª Vara Federal em Brasília, para um novo depoimento, na condição de réu. O expresidente é acusado de recebimento de propina em troca de uma medida provisória favorável ao setor automobilístico, editada em 2009, no penúltimo ano de seu segundo mandato. O processo é referente à Operação Zelotes.

Lula seria ouvido na semana passada, mas conseguiu um adiamento da audiência em razão de seu encontro com o Papa Francisco, no Vaticano. O depoimento durou uma hora.

O ex-presidente voltou a dizer que Ministério Público Federal (MPF) e PF mentem. Ele admitiu ter se encontrado com o lobista Mauro Marcondes, réu no mesmo processo, acusado de ter intermediado os interesses do setor, mas disse que encontros na Presidência nunca aconteceram sem a presença de outros empresários e representantes de entidades do setor automobilístico.