Título: Justiça derruba liminar de Dantas
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Fonte: Jornal do Brasil, 16/04/2005, Economia & Negócios, p. A18

A semana acabou com mais uma derrota do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunity, dessa vez na Justiça. Depois do indiciamento, na última quarta-feira, ontem, o juiz substituto da 18ª Vara Cível de Brasília, Marcelo Tadeu de Assunção Sobrinho, suspendeu a liminar que impedia a destituição do banco como gestor do fundo controlador da Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular. A decisão do juiz foi baseada em ''fato novo'' apresentado ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que encaminhou à Justiça a ata da reunião em que aprovou a destituição do Opportunity pelo Citigroup na administração dos fundos internacional e nacional, assim como a mudança nos acordos de acionistas das empresas controladoras dessas teles. Ao conceder liminar à Brasil Telecom no final de março, o juiz havia considerado a necessidade de um posicionamento da Anatel sobre o assunto.

''Tendo havido a manifestação da Anatel, conforme já noticiado e comprovado, e até mesmo aprovando as alterações estatutárias impugnadas, revogo a antecipação dos efeitos da tutela'', afirmou o juiz em sua decisão.

Segundo ele, ainda que a decisão da Anatel possa ser revertida por força de um recurso administrativo futuro, ''já não se mostra razoável a manutenção'' da situação jurídica criada pela decisão anterior.

A liminar suspendia no Brasil os efeitos da decisão da Justiça americana, que autorizava a destituição do Opportunity, condicionando a sua validade a um posicionamento da Anatel.

Sem o impedimento legal, o Citigroup, que chegou a recorrer contra a liminar junto à 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, fica liberado para começar a convocar as assembléias gerais de acionistas para efetivar a troca de comando nas empresas controladoras.