O Globo, n. 31607, 19/02/2020. País, p. 10

Orçamento: governo se divide sobre acordo com Congresso
Naira Trindade
Manoel Ventura
Daniel Gullino


A negociação com o Congresso sobre o controle da execução de emendas parlamentares ao Orçamento divide integrantes do governo. Principal conselheiro do presidente Jair Bolsonaro, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, se posicionou contra um acordo articulado pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e tenta endurecera negociação.

Na semana passada, chegou a ser anunciado um acordo segundo o qual o governo aceitava ceder aos parlamentares o direito de indicara ordem da execução das emendas no Orçamento de 2020, o que havia sido aprovado pelo Congresso num projeto que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Bolsonaro vetou este projeto que aumenta o poder discricionário dos parlamentares. Nas tratativas do governo com o Congresso, o veto presidencial seria derrubado em troca da não punição de gestores do Executivo que descumprissem prazos de execução das emendas.

Durante cerimônia no Palácio da Alvorada, na manhã de ontem, Heleno deixou claro ser contra este acordo, posição compartilhada pela equipe econômica do governo. Em frase ouvida pelos ministros Ramos e Paulo Guedes, da Economia, e captada pela transmissão ao vivo da Presidência pela internet, Heleno avaliou que o Executivo não pode aceitar “chantagens” do Parlamento o tempo todo.

— Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo. Foda-se — disse Heleno, na presença de Guedes e Ramos.

A discussão continuou durante a reunião ministerial no Alvorada. Segundo fontes, foi questionada a responsabilidade do texto que beneficia os parlamentares. O acordo sobre as emendas foi anunciado pelo ministro Ramos junto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ele incluía o envio pelo Executivo de um projeto de lei alterando o Orçamento para tornar R$ 10,5 bilhões que estavam carimbados como “emenda do relator” em verbas disponíveis aos ministérios. Assim, sobrariam R$ 31 bilhões em emendas parlamentares, se o veto cair. Caberia ao Ministério da Economia enviar este projeto, o que ainda não ocorreu.

Na cerimônia de posse do general Walter Souza Braga Net tona Casa Civil, Bolsonaro fez um desagravo a Paulo Guedes. Afirmou que os ataques sofridos pelo ministro são pela sua “competência” e, sem que houvesse qualquer rumor de sua saída, afirmou que ele fica no governo “até o nosso último dia”. Abusca por um novo acordo começou na noite de ontem. Na residência de Alcolumbre, estiveram os ministros Ramos e Guedes, o presidente da Câmara e o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).