Correio Braziliense, n. 21415, 03/11/2021. Ciencia & Saúde, p. 12
Expectativa para o refis da pandemia
Samanta Sallum
A pandemia aumentou o número de empresas e brasilienses endividados. A inadimplência se acumulou nos mais diversos impostos. A situação levou o Governo do Distrito Federal (GDF) a reabrir o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) para abranger, agora, o período de 2019 e 2020. Ao todo, estão inscritos na dívida ativa 388.556 pessoas e 90.785 empresas.
Entre 2019 e 2020, entraram na inadimplência 226.394 mil pessoas, que devem, ao todo, R$ 334,7 milhões. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é o tributo que soma maior dívida. Apesar de serem em menor número na lista dos não pagadores, as empresas (19.998) acumularam, no período, o maior volume a ser renegociado: R$ 2,7 bilhões.
O montante devido, atualmente, aos cofres públicos referente ao período da pandemia chega a R$ 3 bilhões. As empresas devem mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Em especial, o comércio sofreu muito com o lockdown e todas aquelas restrições. Foi um período terrível. E ainda há muitas empresas tentando sobreviver, carregando dívidas enormes” relata Edson de Castro, presidente do Sindicato do Comércio Varejista do DF (Sindivarejista-DF).
Entidades que representam o setor produtivo enviaram um pedido oficial ao GDF para que fosse estendido o período do Refis. Segundo elas, a medida vai dar fôlego financeiro para que estabelecimentos não fechem e sejam mantidos empregos.
De maneira geral, somente poderão ser renegociados o valor de multas e juros que incidem sobre a dívida. No entanto, as que foram contraídas até 2012 poderão sim ter abatimento do valor principal.
O último Refis foi realizado recentemente e renegociou dividas contraídas até 2018. O prazo de adesão, aberto no final de 2020, foi encerrado no final de março deste ano. E bateu recorde histórico de arrecadação, foram cerca de R$ 3 bilhões. E já entraram para os cofres do DF R$ 600 milhões .
“Dívidas consideradas impagáveis foram possíveis de serem renegociadas. Foi um sucesso muito grande o último Refis para o GDF. Mas, percebendo ainda as dificuldades de pessoas e empresas com dívidas acumuladas na pandemia, o governador Ibaneis Rocha (MDB) teve a sensibilidade de aumentar o prazo do benefício”, aponta o secretário de Economia do DF, André Clemente.
Aprovação na Câmara
A previsão é de que o projeto de lei seja encaminhado nos próximos dias à Câmara Legislativa (CLDF), que sinalizou estar receptiva. “Estou convicto da necessidade da medida. Será uma boa notícia para a sociedade poder virar o ano com a perspectiva de tirar a corda do pescoço”, reforçou o presidente da CLDF, Rafael Prudente.
O projeto deve ser aprovado até dezembro, para que o prazo de adesão seja aberto em janeiro de 2022 e vá até março. Todas as dívidas, até 2020, poderão ser renegociadas.
Bares e hotéis
“A situação financeira do setor de hotéis, restaurantes e bares é muito delicada. O endividamento é muito grande, além dos índices absurdos de reajuste dos aluguéis. Ficamos muito agradecidos ao governo do DF, que atendeu ao nosso apelo e de todo o setor produtivo, e vai apresentar o Refis 2019/2020”, disse o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sindhobar-DF), Jael Silva.
O montante registrado da dívida ativa do DF, somado desde a década de 1960, chega a R$ 30 bilhões. A metade, porém, é considerada “dívida podre”, que nem Refis consegue recuperar. E, deste total, R$ 28 bilhões são de empresas.
Cenário
R$ 30,8 bilhões
Dívida ativa total (pessoa física e jurídica), desde a década de 1960
90.785
Empresas em dívida ativa até 2020
R$ 28,5 bilhões
Valor da dívida empresarial até 2020
388.566
Pessoas físicas inadimplentes até 2020
R$ 2,2 bilhões
Valor da dívida de pessoas físicas até 2020
R$ 3,1 bilhões
Valor da dívida no período 2019/2020
226.394
Pessoas físicas inadimplentes no período 2019/2020
R$ 334,7 milhões
Valor da dívida de pessoas físicas no período 2019/2020
19.998
Empresas inadimplentes no período 2019/2020
R$ 2,6 bilhões
Valor da dívida empresarial no período 2019/2020
Frases
"Dívidas consideradas impagáveis foram possíveis de serem renegociadas”
André Clemente, secretário de Economia do DF
"Ainda há muitas empresas tentando sobreviver, carregando dívidas enormes”
Edson de Castro, presidente Sindivarejista-DF
"O endividamento é muito grande, além dos índices absurdos de reajuste dos aluguéis”
Jael Silva, presidente do Sindhobar-DF