Título: Lula critica ''insinuações'' contra Jucá
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 19/04/2005, País, p. A3

Presidente afirma que não pode tirar ou colocar ministros ''em função desta ou daquela manchete de jornal''

SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, em São Paulo, que não pode ''tirar ou colocar ministro em função desta ou daquela manchete de jornal'' e classificou como ''insinuações'' as suspeitas que hoje pairam sobre o ministro da Previdência Social, Romero Jucá. O ministro é acusado de oferecer fazendas que não existem como garantia a um empréstimo contraído por ele ao Basa (Banco da Amazônia), além de denúncias de abuso de poder econômico na eleição de 1994 e desvio de recursos públicos (relatório da Receita Federal aponta desvios de verbas à TV Caburaí, pertencente à Fundação Roraima).

Foi a primeira vez que Lula se manifestou publicamente sobre o tema. Lula revelou que o ministro o procurou para lhe dizer que havia pedido ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal que abrissem uma investigação sobre o assunto. Jucá tem afirmado, por meio de sua assessoria de imprensa, que não era mais sócio da Frangonorte quando a companhia ofereceu as fazendas fantasmas como garantia.

A declaração de Lula foi feita ao lado do presidente do Chile, Ricardo Lagos. Lula disse que não costuma falar de assuntos internos quando participa de encontros internacionais porque senão a imprensa não noticia o resultado das reuniões, ''e eu tenho interesse que seja noticiado''.

- Temos instituições que investigam, que apuram, e, por enquanto, a missão dele [de Jucá], que está cumprindo muito bem, é tentar ajudar a resolver o problema da Previdência. Precisamos garantir que todas as pessoas beneficiárias da Previdência tenham o direito de receber os benefícios que ela oferece.

Lula afirmou também que o governo está empenhado em acabar com ''quadrilhas que estão montadas pelo Brasil''.

- Queremos dizimá-las, porque a Previdência não pode continuar com o déficit que está hoje. Se quisermos salvar a Previdência, vamos ter de tomar atitudes duras, e o ministro Romero Jucá está fazendo isso em comum acordo com o conjunto do governo.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, contratado pelo ministro da Previdência, protocolou ontem, na Procuradoria-Geral da República, uma defesa prévia de 25 páginas e mais 20 documentos que - segundo ele - provam a legalidade e o uso do financiamento de apenas R$ 750 mil, obtidos pela Frangonorte junto ao Banco da Amazônia, na época em que o senador por Roraima era um dos sócios da empresa (1994-96).

Ainda de acordo com Almeida Castro, trata-se do ''único ponto'' sobre o qual pairam dúvidas na investigação promovida pelo Ministério Público Federal em Roraima, com base na qual o procurador-geral da República, Claudio Fonteles, poderá solicitar ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito penal contra o atual ministro da Previdência.

O advogado de Romero Jucá frisou que Fonteles ''quer explicações, especificamente, sobre essa questão - o uso regular da parcela destinada à empresa na época em que meu cliente era sócio''. Almeida Castro não quis tornar público o documento que protocolou antes de ser recebido pelo procurador-geral da República, mas afirma que os R$ 3,150 milhões dados como desviados foram liberados antes da entrada de Jucá na Frangonorte.

- Estamos comprovando, com documentos, que os R$ 750 mil liberados pelo Basa no período em que o ministro estava na empresa foram usados legalmente, e que não têm fundamento as acusações de que sete fazendas não existentes foram dadas como garantia das dívidas. O ministro Romero Jucá não era mais sócio da Frangonorte quando fazendas foram oferecidas em garantia por uma outra pessoa (Luiz Carlos Fernandes de Oliveira). Estamos esperando o arquivamento do procedimento administrativo provocado pelo MP de Roraima - concluiu o defensor de Jucá.

Um assessor de Claudio Fonteles informou que ele vai analisar as explicações e os documentos encaminhados pelo advogado do ministro da Previdência e decidir - no máximo até o fim de maio - se solicita ou não ao STF (foro especial para eventuais processos contra ministros de Estado ou parlamentares) a abertura de inquérito para apurar as supostas irregularidades cometidas por Romero Jucá no período 1994-96.