Título: Fonteles mexe no bolso dos deputados
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 19/04/2005, País / Informe JB, p. A4

O procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, vai dar muita dor de cabeça a deputados estaduais, acostumados a gorda remuneração. Ele encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, questionando uma lei que está em vigor no Espírito Santo que fixa o salário dos deputados estaduais em 75% do que ganham os deputados federais.

Essa vinculação, no entanto, não é privilégio apenas dos capixabas. Várias Assembléias Legislativas, entre elas a do Rio, têm o salário atrelado ao dos colegas federais da Câmara.

Para o procurador Cláudio Fonteles, a medida fere a Constituição Federal e contraria o princípio da autonomia dos estados. O parecer será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.Dupla personalidade