O Estado de S. Paulo, n. 46963, 17/05/2022. Economia & Negócios, p. B2

Com gasto de R$ 7,5 bi por ano, resgate de PEC tem digital do Planalto
Adriana Fernandes


A expectativa é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63, que resgata o privilégio de adicional de 5% sobre o salário a cada cinco anos de trabalho para juízes e procuradores, seja discutida na pauta desta semana do colégio de líderes do Senado. A perspectiva de que a PEC vá a votação começou a circular na quinta-feira.

Assessores do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizem que não há data para a votação e que ele próprio vai primeiro discutir com os líderes. Em entrevista ao programa Roda Vida, da TV Cultura, ontem, Pacheco defendeu que a proposta seja atrelada ao projeto que propõe o fim dos “supersalários” do Judiciário. O texto que limita os ganhos acima do teto para o serviço público, de R$ 39,3 mil, foi aprovado na Câmara há quase um ano e aguarda o aval dos senadores.

Segundo Pacheco, o resgate do privilégio é importante para a “valorização” da carreira da magistratura e para compensar “privações”, como não poder ter outro emprego. “É importante para ter uma carreira estimulada e profissionais independentes”, afirmou. De acordo com ele, que se dispôs até mesmo a relatar a proposta, a extensão do quinquênio para aposentados e pensionistas precisa ainda ser discutida.

Em boletim, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que o custo médio mensal por juiz é de R$ 48,2 mil. O documento não traz as remunerações iniciais e finais dos magistrados. Apenas em quatro Estados (Alagoas, Piauí, Amazonas e Pará), esse custo por juiz fica abaixo de R$ 40 mil. O salário mínimo no País, válido para os empregados do setor privado, é de R$ 1.212.

O avanço da proposta tem a digital do governo. O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, discutiu o tema com servidores interessados, entre eles, o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador José Ribamar Oliveira – seu reduto eleitoral. A Casa Civil não se manifestou.

Nos bastidores, presidentes de tribunais também se movimentam para agilizar a votação. Uma série de emendas já apresentadas pede a extensão do benefício para outras categorias, como advogados e defensores públicos, policiais federais, procuradores dos Estados, Tribunal de Contas da União (TCU) e auditores da Receita.

Despesas. O cálculo do impacto de R$ 7,5 bilhões nos gastos por ano foi feito pelo consultor legislativo Luiz Alberto dos Santos, em nota técnica. Santos é especialista em políticas públicas e sócio da consultoria Diálogo Institucional Assessoria e Análise.

“A PEC 63, em tramitação há quase 9 anos, volta à tona em um momento crítico, ao final do mandato presidencial, em período pré-eleitoral, e motivada por pressões e interesse imediato de seus beneficiários”, escreveu Santos. O aumento da despesa anual seria de R$ 2,1 bilhões para os juízes federais e estaduais na ativa e de R$ 1,5 bilhão para os membros do Ministério Público Federal e estadual. Com a inclusão dos inativos, o valor chegaria aos R$ 7,5 bilhões. 

Holerite

R$ 2,1 bilhões

seria o gasto só com juízes federais caso fosse aprovada a PEC que autoriza o acréscimo de 5% aos salários a cada cinco anos trabalhados, conforme cálculos de uma consultoria legislativa