O Estado de S. Paulo, n. 46964, 18/05/2022. Política, p. A12

Bolsonaro aciona Moraes por abuso de autoridade; Fachin rejeita “aventuras”



Por meio de advogado particular, o presidente Jair Bolsonaro entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. Moraes é relator de investigações que miram o Palácio do Planalto, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais. Bolsonaro cobra da Corte a abertura de investigação para apurar a conduta do ministro. A notícia-crime contesta a demora na conclusão do inquérito das fake news, aberto em abril de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli. Para Bolsonaro, a investigação "não respeita o contraditório". O presidente não se manifestou publicamente sobre a ação, mas, em nota distribuída por interlocutores, diz que a ação leva em conta "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais".

O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da Corte Alexandre de Moraes por abuso de autoridade. Moraes é relator de investigações que miram o Palácio do Planalto, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais.

O pedido foi enviado por meio de um advogado particular, Eduardo Magalhães, e não pela Advocacia-geral da União (AGU). Bolsonaro cobra a abertura de uma investigação para apurar a conduta do ministro do STF. A notíciacrime contesta a demora na conclusão do inquérito das fake news, aberto em abril de 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli. Para Bolsonaro, a investigação "não respeita o contraditório".

O presidente não se manifestou publicamente sobre a investida, mas, em uma nota distribuída por interlocutores, Bolsonaro diz que a ação leva em conta "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais". O comunicado afirma que é "injustificada" a investigação do inquérito das fake news, "quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito". E diz que, mesmo após a Polícia Federal ter concluído que Bolsonaro não cometeu crime em sua live sobre as urnas eletrônicas, "o ministro insiste em mantê-lo como investigado".

Arma. Ontem, um dia após citar a possibilidade de haver "eleições conturbadas", Bolsonaro defendeu, durante agenda em Propriá (SE), o uso de armas de fogo para garantir a soberania nacional e a democracia no Brasil. Em um contraponto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, disse, em Brasília, que o País não aceita "aventuras autoritárias", e externou a expectativa de trazer mais de cem observadores internacionais para o pleito.

"A arma de fogo é segurança para nossa soberania nacional e a garantia de que a nossa democracia será preservada. Não interessa os meios que um dia porventura tenhamos que usar. Nossa democracia e nossa liberdade são inegociáveis", disse Bolsonaro em Sergipe.

Fachin, por sua vez, afirmou que "cabe à sociedade garantir que levemos aos nossos vizinhos uma mensagem de estabilidade, paz, segurança e de que o Brasil não mais aquece aventuras autoritárias". / Rayssa Motta, Eduardo Gayer e Weslley Galzo