O Estado de S. Paulo, n. 46964, 18/05/2022. Política, p. A12

PL tem dificuldades em contratar auditoria
Lauriberto Pompeu


O PL, partido de Jair Bolsonaro, vem tendo dificuldades para atender ao pedido do presidente para a contratação de uma empresa privada para auditar as eleições. Segundo dirigentes da legenda, além de limitações legais para a fiscalização externa da disputa, não se tem informação se existem no mercado profissionais que prestem esse tipo de serviço.

A legislação eleitoral estabelece que qualquer partido pode atuar na fiscalização do pleito. Cabe às legendas atuar nas seções eleitorais, conferir os boletins impressos pelas urnas eletrônicas e questionar judicialmente em casos de falhas durante a votação.

De acordo com esses interlocutores de Bolsonaro, o presidente sabe das limitações. "Antes das eleições, ela (a empresa) pode daqui a 30, 40 dias, chegar à conclusão de que, dada a documentação que tem na mão, é impossível auditar e não aceitar fazer o trabalho. Olha a que ponto nós vamos chegar", declarou o presidente em transmissão ao vivo nas redes sociais, há duas semanas, ao defender a auditoria e questionar a segurança das urnas.

Custo. O ex-ministro do TSE Tarcísio Vieira, que hoje atua como advogado do PL, citou ainda a dificuldade de encontrar uma empresa para realizar o serviço. Ele afirmou que a legenda busca informações sobre prestadores de serviço com a capacidade técnica necessária e sobre o preço que pode ser cobrado. "Primeiro, o partido está avaliando se existe alguma empresa capacitada para depois não surgir alegação de que houve contratação de empresa mambembe. O segundo é o custo, que pode tornar inviável a contratação."

O advogado reconheceu as restrições para adoção de uma auditoria privada e descartou qualquer tipo de interferência no sistema eletrônico da urna, algo já defendido por Bolsonaro e apoiadores. "O que pode ser discutido é metodologia. É evidente que ninguém quer a fórmula da Coca-cola e não faz sentido abrir isso para quem quer que seja, mas fiscalização é algo que deveria ser estimulado em alto grau", disse Vieira ao Estadão. O advogado minimizou a possibilidade de Bolsonaro tumultuar o processo eleitoral. "A gente não vai, por causa do extraordinário, deixar de fazer o básico."

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem repetindo que o sistema de voto eletrônico é o único modelo auditável porque permite verificar, a partir dos boletins impressos de cada urna, se a totalização feita posteriormente corresponde aos votos registrados. 

"Primeiro, o partido está avaliando se existe alguma empresa capacitada. O segundo é o custo, que pode tornar inviável a contratação."

Tarcísio Vieira

Advogado do PL