Título: Quem manda no Brasil?
Autor: Milton Temer
Fonte: Jornal do Brasil, 19/04/2005, Outras Opiiões, p. A13

A primeira reação foi de perplexidade. Logo seguida de profunda indignação. Era mais uma vez a certeza de que, por onde se aborde a realidade brasileira, haverá sempre uma manifestação original da garantia do privilégio aos condestáveis diante dos poderes da República. O Supremo Tribunal Federal conseguiu produzir o que, semana passada, considerávamos inimaginável. Decidiu não decidir sobre o destino imediato do ministro-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, envolvido em pesadas denúncias de sonegação fiscal e evasão de divisas.

Em textos anteriores, já alertei para o que considero preconceituoso no tratamento destinado pelos bem pensantes ao comportamento sempre surpreendente do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti. Escrevi e repito. Severino não é anomalia, nem acidente de percurso. Severino é a cara do Congresso Nacional, no contexto das relações que o governo Lula resolveu estabelecer com o Legislativo - fisiológicas, casuísticas e oportunistas. Do mais deslavado toma-lá-dá-cá.

Mas pergunto: lembra o paciente leitor de quem sentou ao lado do tosco Severino para arquitetar uma fórmula pela qual o presidente da Câmara pudesse promover o aumento escandaloso do salário dos deputados, sem precisar submeter a decisão ao plenário? Era um elegante jurista, refinado de discurso, contra o qual não se faz piadas porque não é cabeça chata. Porque é branco, alto e bem apessoado. Quem estava sentado ali sugerindo um casuísmo, felizmente brecado pela mobilização popular, era o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim.

Para alem da decepção individual de Augusto Nunes, no JB, o que de mais crítico foi exposto sobre o citado, nos meios de comunicação? Praticamente nada.

Pois é; semana passada, o mesmo impoluto Nelson Jobim conseguiu promover mais um episódio comprovante de que, entre brasileiros, alguns são bem mais iguais que outros, diante das leis.

O bem fundado encaminhamento do ministro Marco Aurélio - favorável a que se acatasse o parecer do Procurador Geral da República, Cláudio Fonteles, dando prosseguimento à investigação contra Meirelles, sobre sonegação fiscal e evasão de divisas na ordem de R$ 1, 6 bilhões - foi obstado por manobra rasteira.

Defendeu o presidente do Supremo - insistentemente apontado como vice na chapa de Lula para 2006 - que não se votasse a questão antes do julgamento da ação de inconstitucionalidade contra a Medida Provisória que deu foro privilegiado a Henrique Meirelles. Pêlo em casca de ovo.

Nada impedia, como argumentou o ministro Marco Aurélio, que as investigações fossem assumidas de pronto pelo Supremo. Se a inconstitucionalidade da ''MP-blindagem'' fosse acatada, o que certamente não será, o apurado seria baixado a juízo de primeira instância, previsto para o comum dos mortais. Sem dramas. Surpreendentemente, não foi difícil, em minutos, o ministro Jobim obter o aval dos demais pares, à exceção honrosa do ministro Carlos Ayres de Brito (que não condiciona seus votos ao fato de ter sido nomeado pelo governo Lula). O tema foi suprimido da pauta. Se houver espaço, volta nesta semana. Mais frio, com menos pressão, pois que as atenções passam a se concentrar em Romero Jucá, outra batata quente da política de alianças do governo Lula.

Resta a pergunta: por que um governo capaz de interferir na vida interna do PT a ponto de impor a expulsão da senadora Heloisa Helena, por não ceder nos princípios que aprendera a defender no próprio partido, é tão empenhado na defesa de inexplicáveis imunidades para Henrique Meirelles?

Difícil responder, enquanto não se revelarem os secretos acordos internacionais que possam ter determinado a indicação do ex-presidente do BankBoston, para a condução do Banco Central. Mas, por declaração do chefe da Casa Civil, José Dirceu, na saída da reunião em que o campo majoritário do PT selou a definitiva conversão da legenda ao neoliberalismo mais consequente, pode estar uma pista reveladora: ''Não nos iludamos. Nem o Lula nem o Palocci mandam no Banco Central''.

O que nos permite deduzir: é verdade. Não só no BC, como no governo como um todo, quem parece mandar é Henrique Meirelles.