O Estado de S. Paulo, n. 46966, 20/05/2022. Política, p. A12

Oposição tenta barrar troca de cartões do Bolsa Família em ano eleitoral
Adriana Fernandes


A tentativa do governo do presidente Jair Bolsonaro de promover a troca de todos os cartões do programa Bolsa Família pelos do Auxílio Brasil em ano eleitoral foi parar no Tribunal de Contas da União (TCU). Um grupo de 13 parlamentares da oposição protocolou um recurso na Corte de contas para impedir que todos os cartões antigos do Bolsa Família, ainda funcionando, sejam substituídos pelos do Auxílio Brasil com custo que pode chegar a R$ 324 milhões, para 18 milhões de beneficiários.

No recurso ao TCU, os parlamentares alegam que os cartões antigos estão funcionando e que a mudança com dinheiro público é "eleitoreira" e serve para promover a imagem de Bolsonaro, candidato à reeleição em outubro.

O extinto programa Bolsa Família foi criado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal adversário de Bolsonaro na disputa ao Planalto. No ano passado, o presidente acabou com o benefício e colocou no lugar o Auxílio Brasil para ser a marca do governo.

Recursos. Os parlamentares pedem uma medida cautelar do TCU para impedir gastos com novos cartões e que seja suspensa a substituição dos do Bolsa Família que estejam em perfeita capacidade operacional. Como mostrou o Estadão, o Ministério da Cidadania pediu mais dinheiro para a troca. A proposta, na época, era rodar 10 milhões de cartões. A mudança é feita pela Caixa Econômica Federal.

Quando o governo transferiu o Bolsa Família para o Auxílio Brasil, o modo de pagamento se manteve por cartão magnético bancário do antigo programa. No recurso, os deputados estimam que 80% das famílias hoje beneficiadas pelo Auxílio Brasil já eram contempladas pelo Bolsa Família. De acordo com os parlamentares, o governo se movimenta para desativar os cartões para "apagar" qualquer menção ao Bolsa Família.

'Interesses'. Eles citam que a negociação com a Caixa é para emitir mais de 18 milhões de cartões, ao custo de R$ 18 cada. "É inevitável observar a promoção de interesses eleitorais por meio da medida", escrevem os 13 deputados que assinam o pedido ao TCU.

Ainda segundo os parlamentares, enquanto o governo quer gastar R$ 324 milhões para "promover propaganda eleitoral, o Brasil amarga o número de mais de um milhão de famílias na fila para recebimento do benefício". Os R$ 324 milhões seriam suficientes para pagar o benefício para 65,9 mil famílias por um ano, levando em conta o valor médio pago pelo governo federal.

Procurado, o Ministério da Cidadania não se manifestou sobre o recurso ao TCU. No início de maio, a pasta informou que estava em negociação com a Caixa "para definição de valores e da estratégia mais adequada de atendimento dos beneficiários do Auxílio Brasil com o novo cartão o mais breve possível". 

Despesa

R$ 324 mi

é o custo da emissão de 18 milhões de cartões com a marca Auxílio Brasil.