Também ao contrário do que era esperado, o decreto estabelece que caberá ao governo federal propor os Planos de Mitigação das Mudanças Climáticas aos setores responsáveis pelos maiores volumes de emissões e aprová-los em um comitê interministerial. A minuta a que o Estadão teve acesso, citava nove setores da economia e dava a eles a prerrogativa de apresentar suas metas.

Especialistas dizem que esses setores devem ser definidos durante a regulamentação do decreto. “Todos sabem quais são os setores que mais emitem”, diz o consultor sênior de Energia do Instituto ClimaInfo, Shigueo Watanabe Jr. Os cinco maiores responsáveis por emissões são: agropecuária, energia, mudança de uso da terra, processos industriais e resíduos.

Para a diretora executiva do ICC-Brasil (Câmara de Comércio Internacional), Gabriella Dorlhiac, a publicação do decreto é um passo importante em um debate que parecia não caminhar. “O mercado regulado é uma forma de incentivo ‘mandatório’ para as empresas se adaptarem”, afirma.

Para Felipe Bittencourt, CEO da Way Carbon, consultoria em projetos de baixo carbono adquirida pelo Santander, o País já deveria ter criado marcos regulatórios há anos para se inserir em um mercado de bilhões de dólares. “Hoje há 65 regiões e países com mercados de carbono com precificação e regras pelo mundo”, afirma./ E.S.