Correio Braziliense, n. 21418, 06/11/2021. Política, p. 4

PGR atenua ações de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), que não vê crime do presidente Jair Bolsonaro pelos discursos agressivos no feriado de 7 de Setembro.

O parecer é assinado pelo vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros, para quem a conduta do presidente não passou de “arroubo de retórica”. “Não tendo havido o emprego de violência ou de ameaça, limitando-se o noticiado à imprecação verbal, ou quaisquer outras atitudes e comportamentos que não sejam aptos a anular ou dificultar significativamente a capacidade de atuação do poder constitucional, não há crime”, escreveu no documento enviado ao STF.

A manifestação foi enviada em uma notícia-crime movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que imputa a Bolsonaro os delitos de atentado contra a ordem constitucional, o Estado democrático de direito e a separação dos Poderes. O vice-presidente da CPI da Covid também pediu uma investigação sobre o financiamento das manifestações organizadas em São Paulo e em Brasília no feriado da Independência. A relatora é a ministra Cármen Lúcia.

Ao discursar para apoiadores, Bolsonaro deu um ultimato ao presidente do STF, Luiz Fux, para que “enquadrasse” o ministro Alexandre de Moraes, ameaçou descumprir decisões judiciais e pedir a destituição de ministros e levantou suspeitas sobre a urna eletrônica. Em seguida, recuou dos ataques e, aconselhado por seu antecessor, o ex-presidente Michel Temer (MDB), disse que as declarações foram feitas no “calor do momento”.

Além do pedido ao STF, existe uma frente de apuração em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que investiga se políticos e empresários financiaram as manifestações antidemocráticas convocadas pelo governo federal no 7 de Setembro.

A decisão foi do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Luís Felipe Salomão. O objetivo é apurar se houve pagamento de transporte, diárias, quem participou da organização e se teve conteúdo de campanha eleitoral antecipada.

Esse foi considerado um primeiro desdobramento relevante pós-feriado. O procedimento foi convertido em inquérito, ampliando o objeto de apuração para englobar: possível abuso de poder econômico e político; uso indevido dos meios de comunicação social; corrupção; fraude; e propaganda antecipada.

A investigação foi aberta após vídeos viralizarem nas redes sociais e despertarem a suspeita de que grupos apoiadores do chefe do Executivo teriam sido pagos para incitar atos antidemocráticos no país. As imagens, que tiveram ampla divulgação na internet, mostram bolsonaristas que foram em caravana até a capital para manifestar apoio ao chefe do governo.

O material mostra um homem de camiseta amarela, dentro de um ônibus, distribuindo R$ 100 a cada um dos passageiros. Outra pessoa filma a ação e diz: “Olha isso, cara, eu achei que era brincadeira. Uma camiseta para cada um, mais o ônibus e mais R$ 100 para alimentação. Deus abençoe!”.

"Não tendo havido o emprego de violência ou de ameaça, limitando-se o noticiado à imprecação verbal (...), não há crime”

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Presidente quer reduzir multas no campo
Crisiane Noberto

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou, ontem, que pediu ao então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para diminuir as multas no campo. Ainda segundo o chefe do Executivo, a ampliação do porte de armas fez “diminuir a atividade criminosa do MST (Movimento Sem Terra)”. As declarações foram dada na entrega de títulos de propriedade para famílias assentadas, em Castro (PR).

“Não atrapalhar vocês já é um grande passo. Eu falei para o Salles: como faz para diminuir isso aí (multas)? Diminuiu 80% das multas do campo. Se der pra diminuir mais, vamos diminuir”, ressaltou. “No meu governo, afastamos os fantasmas de vocês. Ninguém foi dormir preocupado achando que quando acordasse ia ter portaria do Ministério da Justiça dizendo que a terra tinha demarcação indígena. Ninguém mais me viu demarcar quilombolas. Isso custa caro para mim? Custa”, acrescentou.

Sobre o porte de armas, Bolsonaro destacou que a extensão aprovada pelo Parlamento permitiu maior “segurança” às propriedades. “Hoje, o fazendeiro pode andar armado em toda a sua propriedade. Se entrar alguém, boas-vindas pra ele. Diminuiu a atividade criminosa do MST”, enfatizou.

Na primeira agenda do dia, em Ponta Grossa (PR), na entrega da ampliação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Bolsonaro disse que tem interesse nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018. Ele fez as afirmações quando citou a reabertura das investigações sobre o atentado a faca sofrido na campanha presidencial daquele mesmo ano.

“Não queremos a verdade por revanchismo, me interessa desvendar o caso Marielle, me interessa desvendar o caso Bolsonaro em Juiz de Fora. Temos a verdade. Isso é salutar para todos nós. A verdade tem que ser o nosso norte”, pregou.

O presidente ainda aproveitou para criticar o ex-juiz Sergio Moro, mesmo sem citá-lo nominalmente. “Agora, a Polícia Federal tem um bom comandante, um bom ministro da Justiça, diferentemente do passado”, disparou.

Precatórios

Bolsonaro também se defendeu das críticas pela aprovação da PEC dos Precatórios. Ele disse que o pagamento desses débitos foi orquestrado para desgastá-lo. “São dívidas de 30 anos que botaram no meu colo para pagar ano que vem. Estamos em negociação com a Câmara, tivemos uma vitória apertada, nesta semana, para parcelar os precatórios”, disse. “Queremos pagar dívidas, mas não dessa forma. É injustiça para comigo.”