Título: Mais polêmica à vista no Congresso
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Fonte: Jornal do Brasil, 20/04/2005, País / Informe JB, p. A4
Promessa é dívida. O governo avisa que em até 20 dias chega ao Congresso o projeto que cria o novo modelo para o saneamento. A proposta está na Casa Civil, que ainda detalha como seriam os consórcios entre estados e municípios, os quais pressupõem parcerias com a iniciativa privada. Uma coisa é certa: não será por medida provisória. Este sistema híbrido tenta na prática acalmar os governadores, prefeitos, empreiteiras locais e empresas multinacionais, que nunca se entenderam neste assunto. É como se fosse a média do Executivo, como queria Olívio Dutra (Cidades), embora José Dirceu (Casa Civil) seja favorável a que se deixe o poder concedente com os estados.
Na avaliação do Planalto e das lideranças dos partidos, haverá polêmica enorme logo que a proposição chegar na Câmara. Mas não há como fugir da raia, pois sem uma nova lei os investimentos ficarão represados. Só da União existem R$ 10 bilhões para obras, que dependem do chamado marco regulatório.
Os números do IBGE se encarregam de dar a dimensão do problema: 82 milhões de brasileiros não têm rede de esgoto e 45 milhões não sabem o que é água potável.