O Globo, n. 31572, 15/01/2020. Economia, p. 22

Governo contratará 7 mil militares para INSS
Renata Vieira


O governo terá um reforço de 7 mil militares da reserva nos postos de atendimento do INSS para zerar a fila de pedidos represados no órgão, que somam quase 2 milhões, entre aposentadorias, salários-maternidade e benefícios de prestação continuada (BPC). Desse total, 1,3 milhão de pedidos aguardam há mais de 45 dias o prazo regulamentar para avaliação. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a meta deve ser atingida até setembro.

Essa demora deve-se ao fato de os militares precisarem ser treinados pelo próprio INSS durante dois meses, só devendo estar aptos a atender o público em abril. Basicamente, eles receberão, nos balcões das agências, a documentação de quem pede o benefício. O custo dessa operação é estimado em R$ 14,5 milhões mensais até o fim do ano.

O reforço dos militares no atendimento ao público permitirá que entre 2,1 mil a 2,5 mil funcionários do INSS sejam remanejados para análise dos processos já protocolados. A contratação temporária desses militares, que vai durar até o fim do ano, significará para eles um adicional de 30% na remuneração — percentual previsto em lei pelo novo regime de Previdência da categoria, aprovado no ano passado.

Marinho admitiu que, mesmo com todas as medidas implementadas, tecnicamente não será possível zerar afila do INSS, já que, acada mês, há cerca de 990 mil novos pedidos. A ideia é que o órgão consiga analisá-los na mesma velocidade em que eles chegam, zerando, assim, os pedidos represados — situação que foi agrava dacoma reformada Previdência, que provocou uma corrida para dar entrada na aposentadoria pelas regras anteriores.

— A ideia é que esses militares possam ingressar nos postos de atendimento para permitir que os funcionários (do INSS) agilizem a análise dos processos —disse Marinho.

‘Atendimento é complexo’

O secretário ressaltou que não se trata de convocação dos militares. As Forças Armadas farão um processo seletivo, e a participação dos reservistas é voluntária.

Mas, para o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Alexandre Triches, mesmo que os militares só fiquem no atendimento, pode haver problemas:

— Hoje, um documento recebido em uma agência em Porto Alegre é digitalizado e encaminhado a um servidor no Ceará, por exemplo, porque o sistema digital é assim. Se esse servidor verifica que faltam documentos, vai solicitar a Porto Alegre que convoque novamente o idoso.

Pode não parecer, mas o atendimento é complexo. Por que não contratar servidores do INSS aposentados?

O governo ainda vai atuar em outras frentes: limitar a cessão de funcionários do INSS a outros órgãos e priorizar a perícia médica de cerca de 1,5 mil servidores hoje afastados de suas funções. Além disso, vai parar de recorrer das ações judiciais em que haja entendimento contra o INSS.