Correio Braziliense, n. 21423, 11/11/2021. Política, p. 5

TCU cobra de procuradores R$ 2,5 milhões
Luana Patriolino


O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os procuradores que fizeram parte da Lava-Jato devolvam aproximadamente R$ 2,5 milhões aos cofres da União. A Corte identificou irregularidades no pagamento de diárias e passagens aéreas aos integrantes da força-tarefa de Curitiba, a principal da operação. Despacho do ministro Bruno Dantas, da última terça-feira, apontou “uma indústria de pagamento de diárias e passagens a certos procuradores escolhidos a dedo, o que é absolutamente incompatível com as regras que disciplinam o serviço público brasileiro”.

A ação pode afetar a carreira política que alguns já ensaiam, tal como o ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba Deltan Dallagnol — que pretende disputar uma vaga à Câmara dos Deputados, em 2022. O processo foi aberto a pedido de parlamentares e do Ministério Público junto ao TCU.

“Resta configurado dano ao erário decorrente de ato de gestão ilegítimo e antieconômico. Diante desse cenário, cumpre à Corte de Contas adotar as medidas a seu cargo para recuperar gastos que não foram geridos conforme a boa e regular gestão dos recursos públicos, em especial considerando os princípios da economicidade e da impessoalidade”, registrou Dantas.

Principais alvos

Os autos citam que cinco procuradores da Lava-Jato receberam ajuda de custo para atuar em Curitiba, pois eram lotados em outros estados. Os documentos apontam mais de R$ 2,5 milhões de gastos em diárias e passagens para cinco procuradores, entre 2014 e 2021.

No documento de nove páginas, Dantas indicou que, no levantamento, encontrou-se despesas que “saltam aos olhos”. Cita, por exemplo, os casos de Diogo Castor de Mattos, “que recebeu R$ 387 mil em diárias para atuar na Lava-Jato de 2014 a 2019 em Curitiba, mesmo residindo naquela capital à época”; e de Orlando Martello Junior, “oficialmente lotado em São Paulo, mas casado com uma procuradora residente em Curitiba, sendo que seu deslocamento à capital do Paraná entre 2014 a 2021 resultou no pagamento de R$ 461 mil em diárias, além do dispêndio de R$ 90 mil em passagens”.

“Há, ainda, o caso de Carlos Fernando do Santos Lima, que atuou na Lava-Jato de 2014 a 2018 e recebeu R$ 361 mil a título de diárias, além de ter dado ensejo ao pagamento de passagens que somaram mais de R$ 88 mil; de Antonio Carlos Welter, que recebeu R$ 506 mil em diárias e deu origem a gastos de R$ 186 mil com passagens; de Januário Paludo, a quem foram pagos R$ 391 mil em diárias e que deu causa ao pagamento de R$ 87 mil em passagens, entre outros”, salientou Dantas.

De acordo com o ministro, “denota-se que um pequeno grupo de procuradores (...) tivesse descoberto uma possibilidade de aumentar seus ganhos privados e favorecer agentes amigos, no âmbito da atividade funcional de combate à corrupção, admitindo-se como práticas naturais o patrimonialismo, a personalização e a pessoalidade das relações administrativas”.