O Globo, n. 31573, 16/01/2020. Economia, p. 19

Bolsonaro diz que conta de luz de igreja não terá subsídio
Daniel Gullino
Manoel Ventura


O presidente Jair Bolsonaro afirmou ontem que estão encerradas as discussões sobre um possível subsídio nas contas de luz de templos religiosos. Bolsonaro relatou que o líder da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara (Republicanos AM), apresentou a proposta durante reunião no Palácio do Planalto na manhã de ontem, que também contou com a presença do pastor R. R. Soares, mas disse que comunicou a eles que a ideia não terá andamento.

Segundo Bolsonaro, o impacto seria “mínimo”, mas a proposta seria contrária à política do Ministério da Economia de não conceder mais subsídios.

— Conversei hoje com o Silas Câmara sobre isso, trouxe a proposta dele, estava o R.R. Soares também. O impacto seria mínimo na ponta da linha, mas a política da Economia é não ter mais subsídios. Falei com eles que está suspensa qualquer negociação nesse sentido — disse Bolsonaro, na saída de uma reunião no Ministério da Defesa.

O presidente admitiu ter pedido a elaboração de um parecer sobre a proposta, mas afirmou que foi apenas para avaliar os “prós e contras” e ressaltou que a decisão final é sua.

— Não tem negociação nesse sentido. É uma decisão minha, um decreto meu. Eu, logicamente, pego pareceres, no caso aqui, das Minas e Energia, na Fazenda. E é fácil fazer um parecer contra e a favor. Às vezes, a gente pede, realmente, um parecer, onde conste aí uns prós e contras, para eu decidir.

O Ministério de Minas e Energia produziu minuta de decreto sobre o tema. O documento estava em em análise pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que se posicionou contra a medida. O decreto estabelecia que os templos passariam a pagar tarifas no horário de ponta, quando o consumo é maior, com o mesmo valor daquela cobrada durante o dia, em que há um custo menor.

Custo de R$ 30 milhões por ano

Pelas regras do setor, as distribuidoras estabelecem seus horários de pico, que dura três horas consecutivas. Nesse período, a taxa pode ficar até 300% mais cara. É nos horários de ponta, entre o fim da tarde e início da noite, que costumam se concentrar os cultos das igrejas evangélicas. A medida seria aplicada a todos os templos, independentemente da religião.

A equipe econômica nos bastidores, se posicionou contrariamente ao decreto. A proposta vai de encontro à política do ministro Paulo Guedes, de eliminar os subsídios na economia. De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia, o custo da medida seria em torno de R$ 30 milhões por ano.

Esse valor seria pago pelos demais consumidores, por meio de suas contas de luz. Neste ano, o montante de subsídios pagos pelos consumidores no setor elétrico irá atingir R$ 20 bilhões. O dinheiro é usado, por exemplo, para descontos da energia na zona rural, para descontos a consumidores de baixa renda, e para bancar a geração de eletricidade em regiões isoladas do país. O Tribunal de Contas da União (TCU) já considerou irregular o pagamento de subsídios nas contas de luz para atividades que não têm relação com o setor.

Em dezembro, o plenário do Senado já havia aprovado projeto que permite a isenção de templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até o fim de 2032. Pela legislação em vigor, o benefício fiscal para essas entidades havia sido extinto em dezembro do ano passado, por falta de previsão expressa.