O Estado de S. Paulo, n. 46560, 09/04/2021. Espaço Aberto, p. A2

As Forças Armadas e a preservação da democracia
Antonio Carlos Will Ludwig


Em data recente o atual presidente da República, ao conversar com apoiadores no Palácio da Alvorada, afirmou que “quem decide se um povo vai viver na democracia ou na ditadura são as suas Forças Armadas”. Nos dias que se seguiram apareceram publicações em jornais, bem como foram divulgadas entrevistas cujos autores fizeram observações e críticas à sua fala.

Talvez o primeiro a se manifestar tenha sido o general Santos Cruz. Ao discordar da fala presidencial asseverou que “a garantia da liberdade e da democracia são instituições fortes”. Por sua vez, o senador Rodrigo Pacheco disse que “é o povo o protagonista da democracia e os seus representantes legitimamente eleitos”. Num dos editoriais do Estado emergiu a frase: “As Forças Armadas não são um poder moderador e estão submetidas ao poder civil livremente escolhido pelos eleitores”.

Sem dúvida, esses breves dizeres apontam os principais fatores que concorrem para a manutenção, o vigor e a perenidade do regime democrático. A esse respeito vale lembrar que, apesar dos múltiplos percalços, nossas instituições, ou seja, o Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm exibido desenvoltura em face das sérias turbulências do momento. Da mesma forma, parcela esclarecida da população também está reagindo na esfera pública virtual e mostrando conduta de resistência no espaço cívico.

Observe-se, porém, que as três posições assumidas não expõem as Forças Armadas como um dos fatores relevantes. Quem assim as coloca, e de maneira superlativa, é o capitão presidente. Seu discurso deve ter-se pautado nas intervenções castrenses em nosso continente e no exercício do poder moderador pelos militares brasileiros, o qual é defendido por ele.

Com efeito, é possível asseverar que existe uma estreita relação entre as Forças Armadas e a democracia. Note-se que na década de 70 do século passado um golpe militar pôs fim à democracia chilena. Nessa mesma época, servidores fardados lusitanos de média patente decretaram o término do regime ditatorial então vigente. Recentemente os soldados estadunidenses não se apresentaram a Donald Trump durante a invasão do Capitólio.

Destaque-se que desde que as Forças Armadas surgiram, com a criação dos Estados nacionais, a ideia de seu controle veio junto, haja vista que elas são dotadas da capacidade necessária para derrubar um governo democraticamente constituído. Para evitar essa possível ocorrência duas teorias fundamentais e não excludentes apareceram. Uma enfatizou o confinamento dos militares nos quartéis para se dedicarem integralmente ao profissionalismo e a outra salientou a progressiva integração deles na vida em sociedade.

Os estabelecimentos castrenses portugueses constituem exemplos da primeira teoria. De fato, o Parlamento de Portugal definiu que seus militares devem manter-se preparados para garantir a segurança internacional, apoiar as forças policiais e realizar ações humanitárias.

As instituições bélicas israelenses podem ser enquadradas na segunda teoria. Em Israel a prestação do serviço militar envolve um constante rodízio de dois meses anuais entre os cidadãos fardados e os não fardados. Os militares encontram-se envolvidos com a recepção de imigrantes, realizam programas de alfabetização, participam de solenidades cívicas junto aos paisanos, mantêm constante intercâmbio com empresas de alta tecnologia, emitem opiniões políticas e tomam iniciativas voltadas para a manutenção da segurança do povo.

Em nosso país a preferência tem se inclinado mais para o lado da primeira teoria, embora predomine um desinteresse da parte dos parlamentares, dos intelectuais e dos meios de comunicação no exame dos temas castrenses, particularmente este. Apesar dessa negligência, a teoria em questão tem se mostrado relativamente válida, haja vista o comportamento adequado dos militares exibido durante as recentes manifestações erráticas do atual presidente da República.

Tendo em vista tornar os militares brasileiros mais comprometidos com o regime democrático, é importante concretizar duas ações. Uma delas diz respeito à feitura, por parte dos servidores fardados, de uma revisão sobre o passado interventor não mais sob a luz da romântica concepção relativa aos soldados salvadores, mas com fundamento nos estudos científicos realizados por pesquisadores nacionais e internacionais. A outra se refere à eliminação do texto constitucional da tarefa de garantir a lei e a ordem ou à criação de um documento legal que esclareça objetivamente o significado dessa expressão.

É importante também repensar a pertinência da teoria do profissionalismo, uma vez que ela pode limitar o exercício da cidadania, está em total desacordo com o progressivo e irrefreável processo de civilinização das Forças Armadas e é pouco congruente com o pensamento estratégico internacional vigente, originado logo após o término da guerra fria.

Professor Aposentado da Academia da Força Aérea, é autor de ‘Democracia e Ensino Militar’ (Cortez) e ‘A reforma do ensino médio e A formação para a Cidadania’ (Pontes)