Título: Folhas de licitação foram substituídas
Autor: Mariana Santos
Fonte: Jornal do Brasil, 20/04/2005, Brasília, p. D3

Em depoimento à CPI, servidor revela que processo sob suspeita teve folhas renumeradas

Dois depoimentos tensos marcaram a manhã de ontem na CPI da Educação da Câmara Legislativa. Na primeira oitiva do dia, o servidor Eduardo Bessa Maia, do Núcleo de Programação e Controle de Compras da Secretaria da Educação confirmou que recebeu ordem de seu chefe Jairo Pereira Martins para renumerar as folhas do processo licitatório em 2003, do qual foi vencedora a empresa Moura Transportes. Bessa relatou que as folhas 107, 109 e 110, que tratam das propostas de preços, já haviam sido substituídas quando chegaram às suas mãos. E ele renumerou apenas as duas primeiras, por não ter considerado tal procedimento padrão.

O documento alterado deveria trazer uma consulta de preços de pelo menos três empresas para basear a comissão de licitação. No entanto, apenas a Moura Transportes, vencedora do processo, fora consultada. As modificações nas folhas foram comprovadas por perícia da Polícia Civil, e há indícios de que foram feitas depois de confirmada a habilitação única da Moura para participar da licitação. Visivelmente nervoso, Bessa ressaltou que a estimativa com apenas uma firma não deveria ser procedimento padrão na secretaria.

O segundo depoimento foi de Eduardo Augusto Fontenelle Fraga, ex-membro da Comissão Permanente de Licitação. Ele chegou a dizer que não sabia onde trabalhava a esposa, Hélvia Paranaguá Fraga. Além de assessora da deputada Eurides Brito (PMDB) na Câmara Legislativa e chefe de gabinete da ex-secretária Maristela Neves, Hélvia foi executora do contrato da Moura com o GDF, no valor de R$ 10 milhões. De acordo com integrantes da CPI, as ocupações do casal Fraga serão investigadas, pois Estatuto do Servidor (Lei federal 8112/90) impede parentes e cônjuges de manterem relação de subordinação no serviço público.

Alegando ''memória fraca'' em alguns momentos, Eduardo negou irregularidades na licitação de 2003 e afirmou que os atestados de capacidade técnica apresentados pela Esave, empresa do senador Valmir Amaral (PMDB-DF) desabilitada do processo, não atendiam ao objeto da licitação. Ao Ministério Público, porém, o funcionário havia dito que os atestados eram falsos.

Para esclarecer este ponto, a CPI ouvirá na sexta-feira da próxima semana, dia 29, representantes das empresas de cimento que atestaram a qualidade de serviço da Esave, além dos presidentes da Associação Brasiliense de Transportadores Escolares (Abrataete) e da Sintetur.

- Parece que se armou uma grande rede de interesses na secretaria. A única empresa consultada na pesquisa de mercado foi a única qualificada - disse o deputado Augusto Carvalho (PPS), presidente da CPI. Diante da gravidade das denúncias, Augusto Carvalho começa a estudar a quebra de sigilos bancário e fiscal.

Relator da comissão, o deputado Paulo Tadeu (PT) estipulou um calendário de depoimentos. Três ex-funcionários da CPL e Jairo Martins, citado ontem, serão ouvidos no dia 6 de maio (sexta-feira). O distrital defende que Fraga seja chamado novamente por conta das contradições.

Foi a primeiro encontro da CPI após a discussão sobre a permanência de Eurides Brito na comissão. A gestão da distrital na Secretaria é alvo de investigação, e ela foi apontada por um dos depoentes como articuladora de favorecimento. No entanto seu partido, o PMDB, decidiu mantê-la na comissão, seguindo a vontade da própria parlamentar.