Título: Caesb explicará demissões a tribunal
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 20/04/2005, Brasília, p. D4

TCDF suspeita que foram pagas indenizações a funcionários em condições de se aposentar

A Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) tem um prazo de 15 dias para explicar ao Tribunal de Contas do DF como se fizeram 20 rescisões de contrato de trabalho sem justa causa, realizadas em março de 2004, por meio do Programa de Aposentadoria Voluntária. Segundo o TCDF, os incentivos foram oferecidos a funcionários que já estavam em condições de se aposentar, o que levou o governo a gastar a mais com as rescisões. O prejuízo teria ocorrido porque só se podem determinar demissões sem justa causa com o pagamento de indenização compensatória.

O TCDF quer informações sobre as regras do incentivo e quanto foi gasto com o programa. A decisão do tribunal foi tomada depois de análise de documentação que lhe foi encaminhada pela Corregedoria Geral do Distrito Federal.

Segundo a assessoria da Caesb, o programa existe há cinco anos e já foi aplicado a 250 funcionários da empresa pública. A assessoria acrescenta que as demissões incentivadas constituem uma forma de reduzir o número de funcionários antigos, para enxugar o quadro ou para que sejam contratados outros por meio de concurso público.

A Caesb só informará ao Tribunal de Contas quanto o programa custou a seus cofres dentro do prazo de 15 dias.

Em fevereiro do ano passado, a Caesb assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho, para que funcionários terceirizados sejam substituídos por concursados. São 480 vagas que serão preenchidas por meio de concurso.

De acordo com o TCDF, o BRB também demitiu funcionários por meio do Programa de Aposentadoria Voluntária. O banco justificou a iniciativa, alegando que com a demissão dos funcionários com mais tempo de serviço, será possível contratar entre quatro e cinco novos empregados, porque os custos desses são menores. O TCDF ainda está analisando a justificativa do BRB.

Segundo a Corregedoria Geral do DF, a CEB também deve sofrer ação do Tribunal de Contas, devido às demissões por meio de programas de incentivo.