Título: Teto salarial preocupa estados
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Fonte: Jornal do Brasil, 22/04/2005, País, p. A2

Secretários de administração temem colapso

BRASÍLIA - Representantes do Conselho Nacional de Secretários estaduais de Administração (Consad) pediram ontem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que seja revista a decisão da Câmara de ampliar para categorias de servidores públicos estaduais o teto salarial fixado pela proposta de emenda constitucional da Previdência Social, a PEC paralela.. - O texto aprovado na Câmara, na prática, frustra substancialmente os propósitos da reforma, porque produz forte impacto no já frágil equilíbrio fiscal-financeiro dos estados e do Distrito Federal -, diz o documento entregue no Senado.

Além de ampliar o teto salarial para categorias do serviço público estadual, a Câmara tornou a medida retroativa a dezembro de 2003 e ampliou as regras de paridade estabelecidas na reforma da Previdência.

Segundo o documento do Conselho Nacional das Secretarias estaduais de Administração, estudos preliminares feitos em nove estados (Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Sergipe e Tocantins) apontam que a redução do déficit previdenciário de 14,4%, nos próximos 20 anos, cairia para 10,6% com a PEC paralela.

Isso significaria um impacto de R$ 4,9 bilhões nas finanças dos nove estados, ainda de acordo com o documento.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), que participou da reunião, considerou ''consistentes'' os argumentos dos secretários.

O tema será levado para debate com os senadores e Mercadante disse acreditar que a situação dos estados ''sensibilizará'' os parlamentares.

- O impacto previdenciário, orçamentário e fiscal é muito significativo para estados que já vivem uma situação difícil do ponto de vista financeiro - acrescentou Mercadante.