O Globo, n. 31602, 14/02/2020. Economia, p. 29

Bolsonaro diz que enviará reforma administrativa
Gustavo Maia


O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que pretende encaminhar a proposta do governo de reforma administrativa na semana que vem e enfatizou que os direitos dos atuais servidores não serão alterados. Em conversas recentes, o presidente havia indicado a aliados não estar confortável com o texto proposto pelo Ministério da Economia e sinalizou que poderia deixar a proposta em “banho-maria” por tempo indeterminado.

— Pretendo encaminhar semana que vem. Pretendo encaminhar, se não houver nenhuma marola até lá. Está muito tranquila a reforma. Não será mexido nos direitos atuais dos servidores, inclusive a questão da estabilidade. Quem é servidor continua com a estabilidade, sem problema nenhum. As mudanças propostas ao Congresso é que valeriam para os futuros servidores. Algumas categorias teriam estabilidade, alguma diferenciação, porque têm que ter: a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas, Receita — declarou.

Aceno a Guedes

Essa preocupação com os atuais servidores e com as carreiras típicas de Estado é compartilhada por auxiliares diretos do presidente, que temem reações contrárias dos atuais funcionários públicos, particularmente em um ano eleitoral. O Planalto quer reduzir ao máximo o impacto político da proposta, considerado inevitável.

Segundo aliados de Bolson aro, tão logo recebeu o texto da reforma elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente pediu que os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira; da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário; e da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, avaliassem a proposta. A avaliação levada ao presidente foi ad eque a proposta abririab rechapara, entre outros pontos, entregara empresas privadas a gestão de áreas estritamente públicas.

Masa decisão de anunciar que pretende enviar o texto na próxima semana é um aceno a Guedes, que pressiona para que a reforma comece a tramitar no Congresso antes do carnaval. A preocupação do ministro é que deputados e senadores dedicarão grande parte da agenda do segundo semestre à disputa municipal, prejudicando a tramitação da medida.

Na terça-feira, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu que se cogitou adotar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já em tramitação no Legislativo. Segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM- RJ), se posicionou contra a ideia e o governo recuou. Questionado sobre a ideia, Bolsonaro destacou o papel do Congresso:

— O Congresso tem autonomia, tá certo? Aprimora, pode rejeitar o nosso, pegar o de alguém lá e melhorar. Pode tudo o Parlamento. E, olha só, agente não pode interferir na reta final, porque promulgou, já era. Não tem veto em PEC.