Título: Histórico da crise
Autor: Mariana Filgueiras
Fonte: Jornal do Brasil, 22/04/2005, Rio, p. A15

A partir de 96, a Prefeitura do Rio, seguindo as regras do SUS, assumiu 28 unidades da rede federal na cidade, incluindo nove hospitais. O contrato com a União previa o ressarcimento das despesas da prefeitura com a reposição de pessoal em seis desses hospitais, municipalizados em 1999. No final de 2004, o prefeito Cesar Maia anunciou que pretendia devolver à União parte dos hospitais municipalizados. Ele alegou que o governo federal devia R$ 192 milhões ao Rio, referentes às despesas com reposição de pessoal.

Em 1º de março deste ano, o ministério propôs à prefeitura pacote de R$ 139 milhões, incluindo R$ 46 milhões para cobrir despesas com pessoal contratado pelo município nos seis hospitais cujos contratos de municipalização previam esse ressarcimento.

O ministério exigiu que a prefeitura cumprisse as metas do programa Saúde da Família, implantasse o Samu (Sistema de Atendimento Móvel de Urgência), para o qual havia 74 ambulâncias disponíveis, e criasse a Central Municipal de Regulação, a fim de agilizar internações e transferências.

Em resposta, a prefeitura pediu ressarcimento dos gastos com reposição de pessoal em mais três hospitais e reajuste de R$ 14 milhões para R$ 24 milhões nas verbas de custeio de todas as 28 unidades municipalizadas. A prefeitura também propôs que o ministério assumisse integralmente os custos do Samu e das novas equipes do Saúde da Família.

No dia 11 de março, o governo federal decretou estado de calamidade e interveio na rede municipal de saúde, alegando que a prefeitura tinha criado um impasse nas negociações.

Com a intervenção, a União assumiu a gestão de seis hospitais - quatro municipalizados e dois (Miguel Couto e Souza Aguiar) municipais. As verbas federais para a saúde do município, no valor mensal de R$ 780 milhões, passaram à gestão estadual.

A prefeitura suspendeu o fornecimento de remédios e retirou gratificações de servidores municipais dos hospitais sob intervenção, mas voltou atrás depois que o ministério obteve liminares na Justiça.

Em ação no STF, a prefeitura pediu a devolução dos hospitais Miguel Couto e Souza Aguiar , contestando o direito da União de requisitar bens e servidores municipais.