Título: Inovação restrita às grandes
Autor: Rafael Rosas
Fonte: Jornal do Brasil, 22/04/2005, Economia & Negócios, p. A19

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) comemora as mudanças obtidas no projeto de lei que será enviado ao Congresso, provavelmente na semana que vem, com a criação dos incentivos fiscais necessários para o funcionamento da Lei de Inovação, aprovada em dezembro do ano passado. Mas o presidente do Conselho Empresarial de Tecnologia da entidade, Fernando Sandroni, ressalta que o projeto ainda tem imperfeições. Ele esteve em Brasília durante a semana para acompanhar as discussões envolvendo as propostas de incentivos.

- A principal limitação da matéria que chega ao Congresso é que os benefícios fiscais estão restritos ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o que no entender da Firjan vai beneficiar mais as empresas maiores em detrimento das micro e pequenas - diz, acrescentando que o projeto tenta compensar a falha permitindo que grandes companhias abatam a totalidade os impostos decorrentes de investimentos feitos em conjuntos com empresas menores.

Sancionada em dezembro, a Lei 10.973, chamada Lei de Inovação, prevê incentivos para o desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica no interior das empresas. A lei determinava que o governo federal teria 120 dias para encaminhar ao Congresso a regulamentação e um projeto de incentivo fiscal detalhando os modelos de isenção de tributos para empresas que investirem em tecnologia. O prazo para o envio expira no fim do mês.

Sandroni acredita, no entanto, que a proposta que chega ao Congresso traz importantes modificações em relação ao documento disponibilizado para consulta pública pelo Ministério de Ciência e Tecnologia.

- Pelo texto anterior, havia exigência de comprovações de patentes para liberar a restituição de imposto. Agora, a empresa pode abater o custo do projeto em até 80% mesmo se não resultar em patentes registradas, o que dinamiza o investimento.