Correio Braziliense, n. 21428, 16/11/2023. Política, p. 2
Defesa do semipresidencialismo
O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a implantação do semipresidencialismo. Segundo ele, que é graduado em direito pela Universidade Federal de Alagoas, um dos piores problemas do Brasil é o multipartidarismo e, apesar das dificuldades, que significam um custo político, o país encontrou pontos em comum entre o Executivo e o Legislativo. “Isso é o que se convencionou chamar de presidencialismo de coalizão”, citou, durante a abertura do IX Fórum Jurídico de Lisboa, que tem como tema “Sistemas Políticos e Gestão de Crises”.
Esse “arranjo”, de acordo com o presidente da Câmara, não tem se mostrado à altura dos desafios que o Brasil enfrenta. Segundo ele, depois de três décadas da Constituição, há muito tempo se discute no Congresso reformas para aperfeiçoar o sistema político. “Talvez, esta seja a hora de mobilizar forças para discussão mais ampla e transparente do nosso futuro político”, disse. “E o sistema semipresidencialista sobressai”, acrescentou.
Lira defendeu que, considerando a tradição política brasileira, a vantagem desse sistema é a preservação da eleição do presidente. Ele argumentou, entretanto, que a responsabilidade compartilhada entre os Poderes é a “engrenagem institucional que mais nos faz falta nos momentos agudos”.
Sobre o evento, Lira disse que o tema do fórum este ano é muito “oportuno”. “Para mim, é tema cotidiano”, disse. Conforme sustentou, a crise, que deveria ser exceção, parece ter se transformado no padrão da realidade com a qual o sistema tem de lidar. Ele citou a crise financeira internacional de 2008, as mudanças climáticas e a pandemia. “Esses episódios têm ramificações em várias áreas e impacto sobre o mundo político, lançando desafios novos aos políticos, como formar, recompor e consolidar o consenso em bases de democracia em ambiente de desestabilidade.”
Instabilidade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez, frisou que, em pouco mais de 30 anos da Constituição, o Brasil apresentou estabilidade institucional, mas também muita instabilidade política.
Depois que Lira defendeu o sistema presidencialismo, Mendes lembrou que a temática foi discutida em edições anteriores do evento, inclusive com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “Dos quatro presidentes eleitos desde então, ele lembrou que apenas dois haviam concluído mandato: ele e o presidente Lula (Luiz Inácio Lula da Silva). E outros dois sofreram impeachment”, recordou. “Isso era um sinal de que precisávamos discutir o sistema político”, acrescentou.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, ontem, que o ex-juiz Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol — cotados para concorrer, respectivamente, ao Planalto e a uma vaga na Câmara, nas eleições do ano que vem — estarão agora “jogando no campo certo”.
Crítico dos métodos lavajatistas e autor de um dos votos que contribuiu para declarar a parcialidade de Moro ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Gilmar Mendes avalia que ambos já faziam “militância política”.
“Eu acho que quem quer fazer militância política deve fazê-lo nos partidos políticos. Se eles já faziam antes militância política, estão fazendo apenas uma correção de rumos, filiando-se a um partido e jogando no campo certo. Acho que isso que é o correto.”
Questionado sobre um eventual desgaste para a magistratura e para o Ministério Público com as candidaturas lavajatistas, o ministro avalia que esse processo é anterior à entrada formal de Moro e Dallagnol na vida política. “Isso é um debate que você tem de travar, mas acho que o desgaste já ocorreu. Todo magistrado que começa a usar a carreira para fazer atividade política causa um desgaste.”
Emendas
Antes de embarcar para Portugal, o ministro vinha travando conversas sobre um meio-termo para o julgamento do chamado orçamento secreto. Os repasses das emendas de relator estão suspensos temporariamente por ordem liminar da ministra Rosa Weber, confirmada no plenário do tribunal, mas o tema ainda será revisitado pela Corte para uma decisão definitiva.