O Estado de S. Paulo, n. 46566, 15/04/2021. Política, p. A8

TCU absolve Dilma por compra de Pasadena
Vinícius Valfré


O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, ontem, as contas de ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro Antonio Palocci. Com isso, o tribunal isentou a petista de responsabilidade pela compra da refinaria de Pasadena (EUA), em 2006, quando ela presidia o conselho. O episódio foi revelado pelo Estadão, em 2014.

A aquisição foi investigada pela Lava Jato, que comprovou o recebimento de propinas por parte de ex-diretores, masa ex presidente não foi processada. O ministro Vital do Rêgo, relator do caso no TCU, afirmou que o Conselho de Administração da Petrobrás não agiu com má-fé na compra da refinaria que rendeu prejuízo milionário .“Não há razoabilidade e proporcionalidade em igualaras responsabilidades daqueles que agiram com deslealdade com as dos outros envolvidos, cuja má-fé não ficou demonstrada nestes autos”, destacou.

“As decisões desse tipo de colegiado nas empresas estatais muitas vezes mais se assemelham a uma produção em série. Essa prática recorrente de várias aprovações, envolvendo por vezes volumes vultosos, com base em dados produzidos por gerente e diretores, sem a devida avaliação, tem sido muito comum na administração pública”, afirmou o ministro.

No mesmo julgamento, as contas de ex-diretores e ex-funcionários da Petrobrás foram julgadas irregulares por participação efetiva nos prejuízos. O ex-presidente da empresa José Sérgio Gabrielli, os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e o ex-gerente Luís Carlos Moreira da Silva foram condenados a pagar multa de R$ 110 milhões e tiveram bens bloqueados.

O advogado Walfrido Warde disse que a decisão é “a confirmação de que a ex-presidente Dilma agiu de maneira absolutamente correta, cumpriu seus deveres, não deve absolutamente nada e não tem nenhuma responsabilidade por atos que não praticou e desconhecia”.