O Estado de S. Paulo, n. 46567, 16/04/2021. Política, p. A4

STF confirma anulações e mantém Lula elegível


O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma decisão que torna o petista apto a disputar a eleição de 2022 ao Palácio do Planalto. Na prática, por 8 votos a 3, o plenário da Corte manteve o entendimento do relator da Lava Jato, Edson Fachin. No mês passado, o ministro considerou que a Justiça Federal de Curitiba não era competente para investigar Lula, já que as acusações levantadas contra ele não diziam respeito diretamente ao esquema bilionário de corrupção na Petrobrás investigado pela operação.

A decisão colegiada do Supremo reabilita os direitos políticos de Lula num momento em que o presidente Jair Bolsonaro enfrenta queda de popularidade com o agravamento da pandemia de covid-19 e piora nos indicadores econômicos.

O entendimento do Supremo anula todas as condenações que enquadrariam Lula na Lei da Ficha Limpa. É por isso que o ex-presidente está novamente elegível. A decisão de Fachin, no entanto, não significa que Lula foi inocentado e que ele não voltará a ser investigado.

“Essa decisão não derrui (destrói) a Operação Lava Jato. É apenas uma decisão referente aos casos específicos a que ela se refere”, disse o presidente do STF, Luiz Fux, que não endossou a posição da maioria.

A Corte ainda não julgou, porém, se as quatro ações penais que miram o ex-presidente – do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e duas sobre o Instituto Lula – serão encaminhadas para a Justiça Federal do DF ou de São Paulo. O julgamento será retomado na próxima quinta-feira, quando o plenário vai analisar um outro ponto delicado: se a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro será arquivada ou não.

Pelo raciocínio de Fachin, se a condenação assinada por Moro contra Lula na ação do triplex não existe mais, não faz mais sentido discutir a atuação do ex-juiz no caso. Mesmo assim, no mês passado, a Segunda Turma do STF decidiu, por 3 a 2, declarar Moro parcial ao condenar o petista. Agora, a palavra final será do plenário, que deve se dividir sobre o tema.

A suspeição de Moro – que foi ministro da Justiça do governo Bolsonaro – é uma questão central para o futuro da Lava Jato e de Lula. Agora, o plenário do STF vai decidir se as provas coletadas até hoje podem ou não ser reaproveitadas pelo juiz que assumir os casos do ex-presidente.

Um dos temores de investigadores é que, com a declaração de parcialidade, haja um efeito cascata, contaminando outros processos da Lava Jato nos quais Moro atuou. Se for mantida a suspeição do ex-juiz, a ação do triplex do Guarujá terá de voltar à estaca zero. Pela decisão de Fachin, os atos podem ser reaproveitados, o que aceleraria o andamento dos processos.

Apenas Fux, o decano do Supremo, Marco Aurélio Mello, e Kassio Nunes Marques se posicionaram a favor do recurso da Procuradoria-Geral da República para manter válidas as decisões tomadas pela Justiça Federal de Curitiba contra Lula. Pelo voto do trio, Lula ficaria inelegível e impossibilitado de concorrer ao Planalto em 2022. Prevaleceu, no entanto, o entendimento de Fachin. “(...) Independentemente da capa ou do nome dos autos, é forçoso reconhecer que o caso (de Lula) não se amolda ao que se tem decidido majoritariamente”, observou o relator.

Para o PT, a decisão do Supremo sacramenta a candidatura do ex-presidente. A cúpula petista já prepara a campanha de Lula, que dará início a caravanas pelo País no fim deste mês. O ex-presidente tenta atrair partidos de centro e nomes do empresariado para uma ampla aliança contra Bolsonaro, que pretende disputar o segundo mandato.

Turma. Num outro movimento que poderá ter influência na análise de processos que tenham origem na Lava Jato, Fachin pediu a Fux para retornar à Primeira Turma após a aposentadoria de Marco Aurélio Mello, em julho. Se a mudança tiver aval do STF, o ministro manterá a relatoria da operação, mas ainda há dúvidas sobre o julgamento das futuras ações da Lava Jato que chegarem à Corte. Embora ontem tenha saído vitorioso, Fachin sofreu série de reveses em julgamentos da operação.