Correio Braziliense, n. 21430, 18/11/2021. Política, p. 3
Pacheco tenta destravar emendas.
O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), busca dialogar com o Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir a liberação da execução das emendas do relator, as RP9, também conhecidas como “orçamento secreto”. Ontem à noite, o parlamentar se reuniu com o presidente da Corte, Luiz Fux.
“Precisamos destravar o orçamento. Essa é a razão da minha busca de diálogo com o Supremo. Primeiro, com o presidente, é natural, mas, na sequência, em especial, com a ministra Rosa Weber, relatora da matéria, para mostrar qual é o nosso intuito”, disse Pacheco, após o encontro.
Na semana passada, o STF confirmou a liminar de Rosa Weber que suspendeu a liberação de verbas das RP9, utilizadas pelo governo para barganhar apoio no Congresso.
“É muito importante que haja essa interlocução entre o Congresso Nacional e o STF para tratar de um tema que vai além dos interesses de cada um dos Poderes, mas atinge a sociedade brasileira, haja vista que estamos tratando do Orçamento público”, argumentou Pacheco. “Há necessidade de os recursos chegarem a tempo a todos os cantos do Brasil. São 210 milhões de brasileiros que querem ver o Orçamento executado em favor da sociedade.”
Segundo ele, o “impasse” tem reflexos substanciais nos municípios. “O caminho processual é até menos relevante. Temos de dar uma clareza ao Supremo do que é a realidade do orçamento público a essas emendas do relator e fazer as propostas que nós temos”, frisou.
Pacheco defendeu a elaboração, pelo Congresso, de um projeto de resolução, a fim de definir, a partir de agora, os critérios adotados pelo relator em relação a cada emenda e a importância desses recursos para cada município brasileiro, com o máximo de transparência possível, que leve em conta a decisão de Rosa Weber.
“O mais importante é que a aferição da indicação dos recursos possa ser acompanhada pelo Ministério Público, pela Polícia Federal. No caso do desvio de qualquer rubrica, isso é papel das instâncias investigatórias, mas não adotar regra que impeça a aplicação do Orçamento. Não podemos pegar a presunção de má-fé para estabelecer regra. Essa é a razão do diálogo para destravar o Orçamento”, ressaltou.
Defesa
O senador avaliou ser plenamente possível a elaboração de emendas do relator, individuais, de comissões e de bancadas a partir de um critério político, ao mesmo tempo em que se reconhece a razão de ser da decisão do STF, que busca, sobretudo, a transparência. “Nossa intenção é o cumprimento da decisão e apresentar um modelo mais inovador, o mais transparente possível, com um projeto de resolução das duas Casas. Há um impasse, e é importante resolver, porque tratamos de orçamentos públicos, o que significa remédios nos hospitais, cirurgias eletivas, recursos para a educação, pavimentação, desenvolvimento regional, benefícios de servidores públicos”, elencou. “É importante encontrarmos o caminho para a solução do impasse, pois precisamos retomar o crescimento, as políticas públicas e, por isso, precisamos destravar o Orçamento, apresentar alterações de ordem legislativa para permitir que a decisão do STF seja materializada no Orçamento de 2020. (...) A decisão do Supremo acaba sendo um instrumento de reflexão para que possamos dar mais transparência às emendas do relator.” (Com Agência Senado)
Memória
Lira também procurou STF
Na semana passada, foi o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se reuniu com o presidente do STF, Luiz Fux, para tratar do bloqueio às emendas do relator. O deputado, assim como o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, diz que busca alternativas para voltar com as RP9. Uma das possibilidades é apresentar embargos de declaração para esclarecer a decisão de Rosa Weber. Pelo entendimento da ministra do STF, avalizado por 8 votos a dois pelo plenário da Corte, o Congresso Nacional e o governo federal devem adotar medidas de transparência para realizar a distribuição dos recursos.
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