O Globo, n. 31600, 12/02/2020. Economia, p. 25

Reforma administrativa: vaivém na estratégia
Manoel Ventura
Naira Trindade
Gustavo Maia
Bruno Góes
Amanda Almeida

O governo admitiu ontem desistir de encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta própria de reforma administrativa, que muda regras para os servidores públicos. A ideia era enviar apenas “sugestões” a um texto que já tramita na Câmara. A pressão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de outras lideranças partidárias, no entanto, fez o governo recuar e se decidir novamente por mandar um texto próprio. A avaliação de parlamentares é que a proposta precisa ter a “digital” do governo, para que os parlamentares não arquem com o ônus político da reforma. Isso adiou, mais uma vez, o envio formal da proposta, que já está praticamente pronta dentro do Ministério da Economia.

No início da noite, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), admitiu que houve conversas sobre como agilizar a tramitação e, por isso, cogitou-se adotar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) já em tramitação no Legislativo. Segundo Bezerra, porém, Maia se posicionou contra a ideia de o governo não mandar sua própria proposta:

— Havia umas sugestões. Como há PECs tramitando na Câmara, para ganhar tempo, seria possível encaminhar também como está sendo feito na reforma tributária. Mas Rodrigo (Maia) prefere que o governo mande a PEC, e o governo está admitindo mesmo mandar a PEC. Havia discussões sobre como agilizar. Então, dá para pegar uma PEC? Era isso. Mas o governo deverá encaminhar PEC.

Segundo Bezerra, ainda não há data para apresentar a proposta. Ele espera que isso ocorra antes do carnaval:

— Não tenho a informação de se (o governo) vai encaminhar esta semana ou na próxima. O que tenho dito é que, para que a PEC tenha chance de ser aprovada até o fim de julho, tem de chegar aqui antes do carnaval. Então, a minha expectativa é que chegue na próxima semana.

O dia ontem foi de discussões dentro do governo sobre o melhor timing político de envio do texto. Um integrante da equipe econômica disse que a reforma está pronta, e que as decisões agora são políticas.

Há meses o governo trabalha no texto da PEC. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que estava na iminência de enviar a proposta da reforma administrativa ao Congresso. Na sexta-feira, em evento no qual disse que encaminharia a reforma nesta semana, o ministro da Economia, Paulo Guedes, associou os servidores públicos a “parasitas”.

A fala de Guedes provou uma enxurrada de protestos de servidores públicos, o que resultou em um desgaste político do tema. Para tentar reduzir o prejuízo, o Ministério da Economia divulgou nota dizendo que afala havia sido tirada de contexto pela imprensa. Depois, o ministro também enviou mensagem a jornalistas e outras pessoas pedindo desculpas pela declaração.

Após a repercussão negativada falado ministro, o governo começou a avaliar mudanças no formato enode timing envio da proposta. Ontem, fontes da equipe econômica e da ala política do governo admitiram a possibilidade de submeter ao Congresso apenas “sugestões”, que seriam incorporadas a uma outra PEC que já tramita na Câmara dos Deputados.

Seria uma estratégia semelhante à da reforma tributária, na qual o governo enviará apenas propostas para uma comissão especial que reunirá textos que tramitam na Câmara e no Senado. A diferença é que não há nenhuma proposta sobre servidores públicos avançada e na ordem de prioridades da Câmara.

Por isso, a possibilidade de o governo não enviar um texto próprio para a reforma administrativa foi mal recebida dentro do Congresso, não apenas por Maia. Deputados e senadores viram a movimentação do governo como uma tentativa de colocar no colo do Parlamento a responsabilidade por mais uma agenda negativa, depois da aprovação da reforma da Previdência. Para lideranças parlamentares, é preciso que o governo “coloque a digital” e assuma o ônus da reforma. Segundo o líder da maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o entendimento dos deputados é que a responsabilidade para o envio do texto é do governo.

No mesmo sentido, o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), disse que o Parlamento não iria aceitar apenas “sugestões”, já que a proposta de reforma administrativa do Executivo deve partir do governo.

Esse é o terceiro recuo na proposta de mudar as regras para os servidores públicos. A ideia inicial era encaminhar o texto junto com outras três propostas do chamado pacto federativo, em novembro, o que não ocorreu. O segundo adiamento veio no fim do ano passado, quando o governo desistiu de enviar a reforma ao Congresso, por receio de protestos de rua em meio a uma onda de manifestações na América Latina.

> Redução gradativa do número de cargos de nível auxiliar e intermediário. Hoje, há 223 mil servidores nesses níveis.

> Unificação da nomenclatura dos cargos. Hoje, um mesmo cargo pode ter até 13 denominações.

> Corte no número de concursos públicos.

> Servidores novos não terão direito a progressão automática por tempo de serviço. Para algumas categorias, o direito à estabilidade passaria de três para dez anos.

Guedes lista prioridades para aprovar no Congresso

Em um ano legislativo que tende a ser mais curto por causa das eleições municipais, o Ministério da Economia elencou 12 projetos considerados prioritários para aprovação no Congresso. Alista inclui todas as propostas do chamado Pacto Federativo, que altera alógica do gasto público e amplia repasses federais para estados e municípios, além de textos para destravar investimentos privados.

O ministro Paulo Guedes e sua equipe já iniciaram conversas com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para apresentar a lista. A equipe de Guedes também vai conversar com presidentes de comissões onde tramitam alguns dos projetos, além dos relatores das propostas.

Em Davos, na Suíça, onde participou da reunião anual do Fórum Econômico Mundial, Guedes ouviu de investidores a necessidade de avançar em termos de regulação, de modo a proporcionar maior segurança jurídica a investimentos privados. Por isso, além de mudanças no setor público, a lista do ministério contém projetos com impacto sobre os negócios.

Entrave na Eletrobras

São seis projetos na Câmara e seis no Senado. Para os deputados, a lista começa com as reformas administrativa e tributária, a nova lei do gás, um novo marco para a cabotagem (transporte de carga pelo mar) e a privatização da Eletrobras, além da autonomia do Banco Central. O texto sobre o BC está mais avançado e pode ser votado ainda em fevereiro. Uma das razões para que ele tenha sido listado é estratégica: a ideia é transmitir a noção de que a agenda de Guedes está avançando.

O governo sabe que terá dificuldades para avançar na privatização da Eletrobras, principalmente no Senado. Mas ainda trata o projeto dele icomo prioritário. A previsão é arrecadar R $16,2 bilhões coma operação. Porém, o discurso d ogo ver noé que a privatização é necessária principalmente para devolver capacidade de investimentos à estatal.

A equipe econômica quer ainda abrir o mercado de cabotagem, numa tentativa de reduzir custos e aumentara concorrência no transporte de carga no país. A cabotagem funciona co mouma alternativa às rodovias, ma sou sode navios responde por apenas 5% do transporte de cargas no país. Intensificar o uso do modal foi um dos apelos que Guedes recebeu na Suíça, de acordo coma equipe do ministro.

O governo também se prepara para enviar propostas sobre a reforma tributária para a comissão que discutirá o tema. A expectativa é que o colegiado, que reunirá deputados e senadores, seja instalado esta semana. O governo ainda estuda como irá propor a reforma administrativa.

A avaliação no Ministério da Economia é de que todas as propostas estão interligadas. É oca sodo pacto federativo, que tramita no Senado. O projeto prevê o aumento de repasses federais a estados e municípios, o que tende a ser útil nas discussões da reforma tributária, já que ela pode embutir alguma renúncia de receita por parte dos estados.

Também está com os senadores a PEC que extingue os fundos público se a PEC Emergencial, que prevê redução de gastos com o corte de 25% da jornada e dos salários de servidores.