Correio Braziliense, n. 21432, 20/11/2021. Política, p. 4

Senado mais avesso à PEC
Jorge Vascpncellos

Pressionado pelo a aprovar a PEC dos Precatórios, a tempo de o Auxílio de R$ 400 começar a ser pago em dezembro, o Senado reconhece a importância do benefício, mas segue resistente ao texto chancelado pela Câmara. Na segunda-feira, dois antes da votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os senadores vão realizar uma sessão temática para discutir o assunto, com a participação de representantes do Executivo e de especialistas. A iniciativa é de parlamentares contrários a pontos da PEC que preveem o adiamento do pagamento de precatórios — dívidas da União reconhecidas pela Justiça — e mudanças nas regras do teto de gastos.

O requerimento para a realização da sessão temática foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), vice- da Comissão Mista de Orçamento (CMO). A PEC é a aposta do Planalto para bancar o Auxílio de R$ 400, em substituição ao Bolsa Família, até dezembro de 2022.

A proposta do adia o pagamento de mais da metade dos R$ 89 bilhões previstos para serem quitados no ano que vem em precatórios. O texto também amplia o teto de gastos e o objetivo do Ministério da Economia é abrir uma folga fiscal de R$ 91,6 bilhões no orçamento do próximo ano.

O , porém, propõe o fatiamento da PEC. Por essa estratégia, os senadores endossariam a proposta aprovada pelos deputados, evitando que eventuais alterações levem o texto para nova votação na Câmara, o que atrasaria a tramitação. Propostas de mudanças seriam analisadas posteriormente.

Em partes

A dificuldade do é que a ideia do fatiamento não vingou no Senado, onde ganha força uma PEC alternativa apresentada por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A nova proposta foi entregue ao líder do na Casa e relator da PEC dos precatórios, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Entre outros pontos, a proposta alternativa prevê que o Auxílio se torne permanente, e não com vigência até dezembro de 2022, como quer o . Os senadores também propõem que o programa seja custeado sem a necessidade de adiamento dos precatórios — excepcionalmente essas dívidas judiciais seriam retiradas do teto de gastos, cujas regras atuais seriam mantidas.

Outro ponto importante do texto é o que acaba com as chamadas emendas de Relator (RP9) e de Comissão (RP8), que não têm previsão constitucional. Segundo os autores, a proposta alternativa garantiria a concessão do Auxílio de R$ 400 a aproximadamente 21 milhões de brasileiros, ao viabilizar cerca de R$ 99 bilhões para assistência social — a meta do é atender 17 milhões de pessoas. Até o momento, o único ponto que recebeu a concordância do Executivo é o que dá um caráter permanente ao programa social.

“Com esse novo texto, estamos oferecendo a oportunidade de o criar o benefício de forma sustentável. Podemos ter responsabilidade social sem cometer nenhuma irresponsabilidade fiscal”, afirmou Oriovisto Guimarães.