Título: Relator já negocia alterações na MP 242
Autor: Paulo de Tarso Lyra
Fonte: Jornal do Brasil, 26/04/2005, País, p. A6

O relator da medida provisória 242, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ainda nem teve seu nome oficialmente anunciado pelo presidente Severino Cavalcanti (PP-PE), mas já tem em mente as diversas reuniões que pretende realizar para garantir a aprovação do texto. Ciente de que é fundamental alterar a proposta encaminhada pelo governo, Fontana quer conversar com os líderes aliados, com parlamentares da oposição e com os ministros Romero Jucá (Previdência) e Aldo Rebelo (Coordenação Política). - O objetivo do governo, que acabou gerando a MP, é qualificar e democratizar o uso do auxílio-doença e do auxílio-acidente - defendeu Fontana.

Dados do Ministério da Previdência mostram que as fraudes na concessão do benefício provocaram um aumento de gastos vertiginoso nos últimos anos, pulando de R$ 3 bilhões em 2001 para os atuais R$ 9 bilhões. Fontana reconhece, contudo, que alguns pontos polêmicos, especialmente no que tange à forma de cálculo para conceder o auxílio, precisam ser modificados.

As centrais sindicais serão procuradas como interlocutores. No início da semana passada, a CUT e a Força Sindical se reuniram com o ministro da Previdência, Romero Jucá, cobrando alterações.

- Somos a favor de medidas que promovam o combate à fraude e sonegação. Mas pedimos a retirada da MP 242 de pauta e a incorporação de nossas reivindicações em outra MP - reforçou o presidente da CUT, Luiz Marinho.

Uma das alterações propostas pela central é a manutenção das regras para o cálculo do benefício. A MP propõe que o auxílio-doença seja calculado com base na contribuição do segurado nos últimos 36 meses e concedido depois de 12 meses de contribuição. A CUT discorda deste ponto.

- Considerando a alta rotatividade e a heterogeneidade do mercado de trabalho, a regra anterior aproxima-se mais da renda média do trabalhador - defendeu Marinho, em carta encaminhada ao ministro Jucá.

Outro ponto presente no texto e criticado pela CUT é o aumento, de 4 para 12 meses, do período de carência do trabalhador para dar direito ao pagamento do auxílio-doença. A justificativa seria o combate às fraudes. Para os sindicalistas, isso poderia ser resolvido com critérios mais rígidos nos exames médicos periciais. O governo, inclusive, promoveu um concurso para contratar novos profissionais para a área.

- Esse setor foi sucateado durante a gestão Fernando Henrique. Eles privatizaram uma área essencial para o Estado, aumentando as possibilidades de fraude - criticou Fontana.