Título: FMI alerta para dívida pública do país
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Fonte: Jornal do Brasil, 26/04/2005, Economia & Negócios, p. A21

Diretora da instituição critica alta concentração de títulos atrelados à taxa básica de juros

Folhapress

BRASÍLIA - A diretora do Departamento de Relações Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI), Teresa Ter-Minassian, afirmou ontem que a dívida pública brasileira ainda é alta e tem uma composição frágil, o que deixa o país vulnerável.

- O Brasil tem ainda uma dívida bruta elevada. Mesmo a dívida líquida em relação ao PIB é bastante elevada e tem uma composição ainda bastante frágil - disse ela, que participou ontem do seminário ''Melhoria da Qualidade dos Investimentos Públicos e Parcerias Público-Privadas'', em Brasília, juntamente com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Nelson Machado.

Em fevereiro, a dívida líquida do setor público atingiu R$ 960,5 bilhões, o que representa 51,3% do PIB, contra R$ 955,9 bilhões (51,4% do PIB) do mês anterior. Em dezembro, era de 51,8% do PIB. Os dados de março serão divulgados na próxima sexta-feira.

Ela lembrou ainda que, mesmo o país tendo reduzido a parcela da dívida indexada ao dólar, a parcela da dívida atrelada à taxa básica de juros da economia, a Selic, é alta. A parcela da dívida formada por títulos remunerados pela Selic é de 56,98%. Já a participação da parcela da dívida vinculada às variações do dólar está em 4,94%. A diretora disse também que o prazo da dívida, embora cresça lentamente, ainda é curto.

Para Ter-Minassian, a vulnerabilidade da dívida brasileira afeta o espaço que o governo tem para financiar novos gastos. Por isso, ela avalia que medidas que venham a reduzir a rigidez do gasto público abririam espaços para investimentos produtivos e sociais.

Essa não é a primeira vez que o FMI faz críticas à vinculação da maior parte dos gastos do Orçamento brasileiro. Isso porque a legislação do país destina obrigatoriamente parte dos impostos arrecadados para o investimento e custeio de determinadas áreas.

De acordo com Ter-Minassian, as evoluções da arrecadação e das despesas irão determinar se o país precisará usar parte do superávit primário - dinheiro economizado para o pagamento de juros da dívida - para investimentos em infra-estrutura. Neste ano, a meta do superávit é de 4,25% do PIB.

O projeto-piloto permite que o Brasil destine até R$ 3 bilhões do superávit primário (0,15 ponto percentual do PIB) para investimentos de infra-estrutura considerados prioritários.

- É claro que os gastos e investimentos do projeto-piloto são gastos adicionais. Não há dúvida sobre isso - ressaltou Ter-Minassian.

No entanto, ela defende que eles são ''justificados pela qualidade dos mesmos investimentos, que vão enfrentar gargalos como, por exemplo, na área de transporte''.

Ela lembrou ainda que as Parcerias Público Privadas (PPPs) são importantes porque mostram a importância do investimento privado na área de infra-estrutura, já que houve uma queda dos investimentos públicos nessa área na América Latina e em outras regiões.

- O investimento vem declinando em vários países e não pela restrição fiscal, mas pelo aumento dos gastos sociais e da seguridade social - afirmou a diretora.