O Estado de S. Paulo, n. 46578, 27/04/2021. Política, p. A5

PGR denuncia governador do Amazonas
Paulo Roberto Netto
Rafael Moraes Moura


A Procuradoria não pediu o afastamento do governador do cargo. Na denúncia, apresentada na véspera da instalação da CPI da Covid no Senado, Lima é acusado de comandar uma organização criminosa responsável pela prática de peculato, dispensa indevida de licitação e fraude em licitação. O prejuízo apontado aos cofres públicos é de pelo menos R$ 2,19 milhões.A Procuradoria-geral da República denunciou ontem o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o vice-governador, Carlos Almeida (PTB), o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Flávio Antony Filho, o ex-secretário de Saúde Rodrigo Tobias e outros 14 investigados por irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia do novo coronavírus.

A peça é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, braço direito do procurador-geral, Augusto Aras, e cita a existência de "verdadeira organização criminosa que tinha por propósito a prática de crimes contra a administração pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para o enfrentamento da pandemia".

A subprocuradora também acusa Lima de embaraçar as investigações por meio de adulteração de documentos da Secretaria de Saúde. O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça sob relatoria do ministro Francisco Falcão, que deve levantar o sigilo do inquérito. Um ministro do STJ ouvido reservadamente avaliou que a PGR tenta tirar o foco da gestão Bolsonaro ao apresentar a denúncia um dia antes da instalação da CPI.

As compras de respiradores foram alvo de duas fases da Operação Sangria, deflagradas pela Polícia Federal em junho e em novembro do ano passado. Um dos contratos investigados envolveu a aquisição de 28 equipamentos pelo Estado de uma importadora de vinhos.

De acordo com a investigação, a adega adquiriu os respiradores de uma organização social de saúde por R$ 2,4 milhões e revendeu os equipamentos ao Estado por R$ 2,9 milhões. Após receber os valores do governo do Amazonas, a importadora de vinhos repassou integralmente o lucro para a organização social de saúde.

A Sangria também apontou que servidores da Secretaria de Saúde direcionaram a licitação para a compra de respiradores, sob orientação da cúpula do governo estadual. Em um dos casos, um laudo da PF identificou sobrepreço de 133,67%.

A Procuradoria apresentou uma segunda denúncia contra Lima e o ex-secretário de Saúde por peculato – eles teriam beneficiado duas empresas no fretamento indevido de aeronave para transporte de respiradores.

'Legal'. Lima afirmou que todos os seus atos foram legais, "sobretudo no enfrentamento da pandemia da covid-19". Segundo ele, embora ainda não tenha sido notificado, a denúncia oferecida pela Procuradoria "não apresenta provas de envolvimento em supostos crimes".

"Mantenho total confiança na Justiça, que haverá de reconhecer que as acusações são totalmente infundadas. Reitero meu compromisso com a transparência, probidade e legalidade dos meus atos e sigo à disposição para continuar prestando todas as informações solicitadas", disse o governador.

As defesas dos outros acusados não foram localizadas.