Título: DF e Goiás em tempo de guerra fiscal
Autor: Kelly Oliveira
Fonte: Jornal do Brasil, 26/04/2005, Brasília, p. D1

A partir de hoje, os produtos goianos também serão taxados em 5% para ingressar na capital da República

A guerra fiscal entre Goiás e DF, iniciada na semana passada, continua. O GDF decidiu retribuir da mesma forma a medida do estado vizinho, que desconsidera os créditos fiscais de produtos brasilienses ao passarem pelas barreiras goianas. Com isso, os empresários do DF passam a pagar 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ao estado de Goiás. A Secretaria de Fazenda do DF deve publicar hoje no Diário Oficial do DF uma portaria que reconhece apenas 7% dos 12% da carga de ICMS constante na nota fiscal de mercadorias provenientes do mercado goiano. A diferença de 5% deve ser paga pelos empresários goianos no prazo de 20 dias, após passar pela barreira, assim como ocorre com os produtos brasilienses que vão para Goiás. - Vamos publicar uma portaria com o mesmo texto de Goiás - afirma o secretário de Fazenda do DF, Valdivino de Oliveira.

A decisão foi tomada após reunião de Oliveira com a equipe técnica da secretaria e com o governador Joaquim Roriz.

Segundo o assessor técnico e de Planejamento da Secretaria de Fazenda de Goiás, Luís Alberto Pereira, a medida do estado vizinho tem o objetivo de proteger o mercado dos produtos mais baratos vindos de Brasília.

- Brasília adotou uma política agressiva para ganhar mercado em outras praças - afirma Pereira.

Segundo o assessor, uma das explicações para a medida de Goiás foi que o GDF cobra apenas 1% de ICMS para os atacadistas brasilienses que exportam para outros estados, enquanto os atacadistas goianos pagam 3% à Secretaria de Fazenda do estado vizinho.

- Isso fez com que os produtos do DF ficassem mais baratos do que os de Goiás- afirma Pereira.

Segundo o secretário de Fazenda do DF, para cada produto há uma alíquota diferenciada do ICMS.

Pereira nega que a decisão de Goiás tenha motivos políticos, uma vez que Valdivino de Oliveira é vice-prefeito licenciado de Goiânia e pré-candidato ao governo de Goiás, pelo PMDB, para 2006. O atual governador de Goiás, Marconi Perillo é do PSDB. O secretário de Fazenda de Goiás, José Paulo Loureiro, está em viagem aos Estados Unidos e deve retornar na sexta-feira.

- Nossa decisão é estritamente econômica. Há muito tempo, os atacadistas daqui nos cobram uma posição - diz Pereira.

Segundo o assessor técnico, haviam duas alternativas para conseguir atender as expectativas dos atacadistas de Goiás: ou sobretaxar os produtos vindos do DF ou diminuir a carga tributária para os empresários atacadistas goianos.

- Não tínhamos como reduzir nossa arrecadação porque nosso ICMS é dividido para vários municípios, o que não ocorre no DF. Além disso, o estado tem várias despesas com saúde e educação. Já o DF tem outras verbas - argumenta Pereira.

Segundo o técnico, as discussões com o governo DF sobre os tributos ocorrem desde de 1999.

- A medida do DF é inócua, porque as diferenças de competitividade já vem acontecendo há muito tempo - acrescenta Pereira.

De acordo como assessor técnico, Goiás deixou de arrecadar R$ 72 milhões, em média, por ano, devido aos incentivos tributários oferecidos pelo DF.