Título: Cade: decisões correm risco de ser questionadas
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 23/04/2005, Economia & Negócios, p. A19

Ministério Público aponta situação irregular de conselheiro

BRASÍLIA - As ações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) entre janeiro e abril deste ano correm o risco de serem questionadas devido à situação irregular do conselheiro Roberto Pfeiffer. O Ministério Público Federal apontou um acúmulo indevido de cargos, já que Pfeiffer permaneceu durante este período sem a autorização de afastamento das funções que exercia como procurador do Estado de São Paulo. O primeiro mandato de Pfeiffer no Cade, para o qual ele obteve autorização de afastamento assinado pelo procurador-geral de São Paulo, terminou em outubro de 2003. Para cumprir o segundo mandato, o conselheiro necessitaria de um novo ato de afastamento de suas funções no Estado, também subscrito pelo procurador-geral. O conselheiro apresentou uma prorrogação proferida pelo secretário da Casa Civil do Estado, com validade até dezembro de 2004.

A partir dessa data, o conselheiro atuou no Cade sem a devida autorização do órgão cedente. Outro ponto passível de questionamento é o fato de a prorrogação ter sido autorizada pela Casa Civil e não pelo procurador-geral, superior imediato do Pfeiffer.

O Ministério Público Federal levantou ainda a possibilidade de, no período em que o conselheiro acumulou indevidamente os dois cargos, ter havido pagamento duplo de vencimentos. O conselheiro do Cade teve também questionada pela Comissão de Ética Pública sua posição como presidente de uma entidade de defesa de consumidores, a Brasilcon. A comissão entendeu que o cargo é incompatível com a função no Cade. Apesar do parecer, Pfeiffer ainda não se desligou da presidência da entidade.