A Economia afirmou que cabe aos ministérios, responsáveis pelas políticas públicas, solicitar à pasta "o cadastramento de novas ações orçamentárias com vistas a suportar os gastos com essas políticas, inclusive, ações específicas destinadas ao combate à pandemia da covid-19".

"Não obstante, a competência originária dos Ministérios Setoriais em propor a criação de ações orçamentárias para atendimento de suas políticas, a previsão de alocação de dotação orçamentária para combate à covid-19, no momento da elaboração do PLOA 2021, pelo Poder Executivo, em 2020, tornou-se incerta, uma vez que, naquele momento, não se vislumbrou a continuidade bem como o recrudescimento da pandemia da covid-19 no patamar atingido em 2021", sustentou.

A pasta pontuou que a crise sanitária "tornou-se fenômeno de imprevisibilidade originária e de imprevisibilidade contínua e intrínseca pelo grande número de variáveis incidentes sobre a calamidade enfrentada, inclusive com diferenças regionais significativas e dessincronizadas no vasto território nacional". "É fundamentalmente, por esse motivo, que as dotações específicas para o combate à pandemia foram, ao menos em regra, veiculadas por créditos extraordinários", ressaltou.

Inquérito

O ex-ministro Eduardo Pazuello é alvo de inquérito que investiga a atuação dele no colapso da rede pública de saúde em Manaus, onde dezenas de pacientes morreram asfixiadas devido à falta de oxigênio nos hospitais. O caso, que tramitava no STF, foi enviado à Justiça Federal do DF, após o general perder o cargo e a rerrogativa do foro privilegiado.