Título: Menos impostos
Autor: Sérgio Prado, Sérgio Pardellas e Tina Vieira
Fonte: Jornal do Brasil, 27/04/2005, País, p. A2

O governo vai anunciar em até dez dias medidas para desonerar todos os tributos federais para empresas que destinam acima de 80% de sua produção para o mercado externo. A proposta, apresentada ontem na reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, vai seguir o modelo da plataforma de exportação desenvolvida pelo governo para o setor de software. Segundo o presidente da Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), Alessandro Teixeira, a medida deve incluir um mecanismo de isenção tributária para matérias-primas ou insumos utilizados na produção da mercadoria a ser exportada para essas empresas.

O conselho ainda não definiu se apresentará a proposta ao Congresso por medida provisória ou por projeto de lei, disse Teixeira. Ainda falta fechar acordo com a Receita Federal e o Ministério da Fazenda para finalizar o modelo da desoneração, mas segundo o relato de Alexandre Teixeira, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, teria se mostrado favorável à medida.

- Existe um entendimento na Fazenda que uma medida como essa ajudaria o Brasil na captura de investimentos externos para conseguir alavancar as exportações - disse o presidente da ABDI.

A versão final da medida será apresentada em reunião extraordinária do conselho, dentro de 15 dias. O conselho anunciou ainda a criação de um programa de antecipação de recebíveis contratuais. Trata-se de projeto conjunto entre a ABDI e o Instituto Nacional de Normas Mercantis, entidade privada formada por representantes empresariais, visando o adiantamento de recursos, abaixo da taxa média cobrada na emissão de duplicatas. Os contratos firmados entre a Petrobras e seus fornecedores serão os pilotos do novo programa, segundo Alessandro Teixeira.

A taxa para o resgate de duplicatas praticada pelo mercado varia entre 2,5% e 3%, explica Teixeira. A expectativa do governo é que cobrada pelo papel não exceda os 2%.