Correio Braziliense, n. 21438, 26/11/2021. Política, p. 3
Protagonista de disputas no Senado.
Sul-mato-grossense de Três Lagoas, Simone Tebet (MDB) trilhou, até aqui, caminho muito parecido com o do pai, o ex-senador Ramez Tebet, por meio de quem deu os primeiros passos na vida pública. Envolvida nas reuniões políticas do pai desde pequena, foi quem, dos quatro irmãos, herdou o legado. Como Ramez, Simone sempre foi filiada ao MDB. Ambos foram prefeitos, deputados estaduais, vice-governadores e chegaram ao Senado. Ele ocupou a presidência da Casa de 2001 a 2003, em uma construção finalizada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O político alagoano era o presidente quando Simone chegou a Brasília, em 2015, e providenciou que ela herdasse o gabinete que foi ocupado pelo pai. Anos depois, ela protagonizaria com Renan disputas que marcariam reviravoltas no poder na capital do país e sedimentariam o perfil austero, combativo e pragmático da senadora.
Em 2019, ela disputou na bancada a indicação do partido à Presidência do Senado e foi derrotada pelo correligionário em um atrito que a fez ameaçar deixar a sigla. Em reação, declarou apoio a Davi Alcolumbre (DEM-AP), que impôs a maior derrota já sofrida por Renan e desalojou o MDB do comando do Congresso.
Dois anos depois, Simone renovou o ímpeto de presidir a Casa. Desta vez, optou pelo pragmatismo e contou com o apoio de Renan, que mobilizou parte do gabinete para ajudar a correligionária a enfrentar Rodrigo Pacheco (então no DEM e, hoje, no PSD-MG) - a sintonia se repetiria na CPI da Covid. Novamente, foi vencida na bancada. Concorreu de forma avulsa e perdeu por 57 votos a 21. Os aliados consideraram o resultado bastante satisfatório.
O lançamento da pré-candidatura de Tebet expõe uma disputa antiga dentro de um partido marcado pelo caciquismo e governismo. Uma parte, puxada pelo ex-senador Eunício Oliveira (CE), quer se reaproximar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Outra, defende o governo de Jair Bolsonaro no Senado e no conjunto do Congresso, com os líderes Fernando Bezerra (PE) e Eduardo Gomes (TO).
“O MDB precisa fazer reuniões para todos conhecermos as intenções do partido, mas é bom ter o nome de uma mulher para encarar uma disputa nacional”, disse a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), primeira mulher a ocupar vaga na Mesa Diretora do Senado. “Neste momento político em que estamos, com uma pessoa na Presidência e outra que já foi presidente querendo disputar, é tarefa árdua viabilizar a terceira via. Só se todos tiverem desprendimento político de discutir o país.”
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TSE cassa mandato de deputado
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou, ontem, a cassação do deputado federal Evandro Roman (Patriota-PR) por infidelidade partidária. A decisão se deu por ele não ter apresentado a devida justa causa para se desfiliar do Partido Social Democrático (PSD), em 2019.
Por maioria de quatro votos a três, os ministros consideraram que a apresentação de carta de anuência pelo partido, autorizando a desfiliação de Roman, não é suficiente para permitir o desligamento sem a apresentação da devida justa causa. O plenário do tribunal julgou procedente uma ação proposta pelo suplente de deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD) contra o parlamentar. Roman havia se filiado ao Patriota em outubro de 2019.
Em maio, o ministro Edson Fachin, relator do processo, votou pela perda do direito de Roman de exercer o mandato de deputado federal na condição de primeiro suplente. À época, Fachin argumentou que a carta de anuência dada pelo PSD era ineficaz e sem valor jurídico, fazendo-se necessária a comprovação da justa causa para que o parlamentar pudesse se desligar da legenda.
O presidente, Luís Roberto Barroso, e os ministros Sérgio Banhos e Tarcisio Vieira de Carvalho (que não integra mais a Corte, mas havia votado na sessão de agosto de 2020) acompanharam o relator.
Barroso sustentou que seguiria a jurisprudência estabelecida no TSE no entendimento de que a carta de anuência não é fundamento suficiente para legitimar a desfiliação partidária. Argumentou que isso permitiria uma “flexibilização indesejável” desse “instituto importante”, que é a fidelidade partidária e pode resultar na fragilização desse modelo.
“Nós precisamos, no Brasil, reduzir o número de partidos e ter uma maior autenticidade programática desses partidos, o que, evidentemente, não me parece possível se cada parlamentar fizer o que melhor lhe aprouver, independentemente da orientação partidária”, sustentou o ministro. Até o fechamento desta edição, Roman não tinha se pronunciado sobre a decisão do TSE.