O projeto pretende ampliar a transparência da sistemática de apresentação, aprovação e execução das  emendas do relator-geral, as chamadas RP9, mecanismo central do orçamento secreto.

Inicialmente, a votação estava prevista para ontem. No entanto, o adiamento da sessão já  figurava no radar desde a quinta-feira à noite.

A decisão de votar a proposta ontem havia incomodado parlamentares e levou Rodrigo Pacheco a  reavaliar o prazo.

Com isso, a sessão na Câmara para decidir sobre o projeto de resolução está prevista para as 14h  da segunda-feira, e a do Senado, para as 16h.

Apresentado pelas Mesas do Senado e da Câmara, o projeto limita o valor das emendas do relator-geral, que passariam a ser direcionadas apenas para políticas públicas previstas em parecer  preliminar. A intenção é permitir que os membros do Congresso e a sociedade tomem conhecimento  prévio disso antes da apresentação do relatório geral.

O projeto também promete ampliar a transparência na execução dessas emendas, definindo regras  para a publicação das indicações feitas pelo relator-geral, bem como das solicitações de recursos  que as tiverem fundamentado.

 Limites  O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que vai cumprir à risca a decisão  liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu as emendas de relator até que o Congresso  reveja essa modalidade de despesa.

“Não se pode demonizar as emendas de relator, que sempre existiram e continuarão existindo, na minha percepção”, afirmou.  “Eu defendo que seja estipulado um limite para esses recursos e que sejam fortalecidas as  emendas de bancada e de comissões, analisadas por parlamentares que possuem amplo conhecimento  sobre os temas específicos e as demandas prioritárias de seus estados.” As novas regras previstas na proposta, se aprovadas, devem valer já para a lei orçamentária de  2022 e vão normalizar as emendas de 2021 que já foram previstas, executadas e estão suspensas por  determinação do STF. No Orçamento deste ano, as emendas do relator somam R$ 18,5 bilhões. No projeto original aprovado pelo Congresso, o  volume chegava a R$ 29 bilhões, mas R$ 10,5 bilhões foram vetados pelo Poder Executivo na sanção.  (Com agências Senado e Câmara)

Leia em: https://flip.correiobraziliense.com.br/edicao/impressa/2723/27-11-2021.html?all=1