O Estado de S. Paulo, n. 46582, 01/05/2021. Política, p. A4

Tribunal cassa mandato e direitos políticos de Witzel
Caio Sartori


Por dez votos a zero, o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), perdeu o cargo ao ter o impeachment confirmado, ontem, pelo Tribunal Misto que analisava o processo. Acusado de corrupção na Saúde durante a pandemia, Witzel já estava afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a confirmação do impedimento – o primeiro de um mandatário estadual no País –, ele está definitivamente fora do Palácio Guanabara.

Os cinco deputados e cinco desembargadores que compuseram o colegiado também cassaram os direitos políticos do agora ex-governador por cinco anos e o deixaram inabilitado para ocupar cargos públicos. Antes, em votações na Assembleia Legislativa, ele havia perdido duas vezes – por 69 a 0 no plenário e por 24 a 0 na comissão especial. Ou seja, não recebeu nenhum voto favorável em todo o processo.

Witzel não compareceu à sessão; foi representado por seus advogados. Depois da decisão, afirmou no Twitter que houve um golpe e comparou o tribunal ao Estado Islâmico.

Enquanto as denúncias criminais que estão no STJ envolvem acusações de corrupção e lavagem de dinheiro – são ao todo quatro peças acusatórias –, o impeachment abarca atos que, para a Corte, configuraram crime de responsabilidade. São eles: a requalificação da empresa Unir Saúde para firmar contratos com o Estado, assinada por Witzel em março de 2020, e a contratação da Iabas para gerir hospitais de campanha.

Por trás das duas organizações sociais estaria o empresário Mário Peixoto, preso pela Operação Favorito em maio de 2020. A acusação do impeachment alegou que os atos administrativos do então governador visavam beneficiar Peixoto. Ele mantém relações com os governos do Rio desde os tempos de Sérgio Cabral (MDB, 2007-2014).

“A requalificação da Unir foi um ato ímprobo, que não atendeu ao interesse público”, afirmou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), representando a acusação. Foi dele o pedido que resultou na abertura do processo em junho do ano passado.

‘Gestão precária’. Na sustentação oral, o deputado lembrou que a Iabas entregou apenas dois dos sete hospitais de campanha prometidos ao Estado – só um chegou a funcionar. Antes de ser contratada sem licitação, no início da pandemia, a empresa já havia sido desqualificada na capital fluminense por “gestão precária”. “Restou comprovada a existência de negociações espúrias para a contratação da Iabas”, disse Luiz Paulo. “Decisão tomada por voluntarismo, atendendo a interesses não republicanos da ‘caixinha da propina’.”

No caso da Unir, havia pareceres técnicos da Saúde e da Casa Civil que justificavam a desqualificação – ela estava proibida de fazer negócios com o Rio desde 2019. Em delação premiada, o ex-secretário de Saúde Edmar Santos afirmou que Witzel assinou a requalificação em prol de interesses dos grupos políticos e econômicos que exerciam influência no governo.

Ele nega, alegando questões técnicas. Diz que era Edmar quem tinha interesses espúrios envolvendo outras OSS. Em entrevista ao Estadão, atribuiu o processo a uma conspiração que teria unido o presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). A Presidência da República não comentou as declarações; Ceciliano afirmou que as “acusações sem prova” do ex-governador fazem parte de seu “direito de espernear”.

Assinado por Luiz Paulo e Lucinha (PSDB), o pedido que resultou na abertura do processo, em junho do ano passado, foi o primeiro dos mais de dez que chegaram à mesa de Ceciliano. Naquela época, os primeiros indícios de irregularidades na Saúde deram corpo técnico a uma crescente insatisfação política do Legislativo com o Executivo.

Depois de passar por uma comissão especial e pelo plenário da Alerj, o processo chegou ao Tribunal Misto. Presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o colegiado foi composto pelos desembargadores Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade Chaves de Mello.

Os magistrados se juntaram aos deputados Dani Monteiro (Psol), Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Carlos Macedo (Republicanos) e o relator do processo no Tribunal Misto, Waldeck Carneiro (PT), que entregou, anteontem, o relatório final da acusação. A peça tem mais de 300 páginas.

Cronologia

Outubro de 2018

Eleição

Com discurso focado em segurança e combate à corrupção, Wilson Witzel (PSC) é eleito governador do Rio.

Novembro

'Mirar na cabecinha'

Witzel provoca polêmica ao defender a morte de "bandido de fuzil". "A polícia vai mirar na cabecinha e fogo!", diz.

Agosto de 2019

'Comemoração'

Em mais uma polêmica, após a morte de um sequestrador, no Rio, Witzel chega ao local do crime dando socos no ar, em comemoração.

Maio de 2020

Operação Placebo

Governador do Rio é alvo de buscas em operação que investiga irregularidades e desvios na Saúde.

Junho

Impeachment

Assembleia Legislativa do Rio autoriza abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade.

Agosto

Afastamento e denúncia

STJ determina o afastamento, durante seis meses, de Witzel. No mesmo dia, a Procuradoria o denuncia por corrupção e lavagem de dinheiro.

Setembro

2ª denúncia

Procuradoria denuncia Witzel pela segunda vez – o governador é acusado de liderar organização criminosa.

Dezembro

3ª denúncia

Governador afastado é alvo da terceira acusação formal por desvios na Saúde. Segundo a PGR, Witzel recebeu R$ 53 milhões em propina.

Fevereiro de 2021

Novo afastamento

Por decisão do STJ, Witzel vira réu por corrupção e lavagem e é afastado por mais 1 ano.

Março

4ª denúncia

Procuradoria denuncia Witzel, agora por esquema envolvendo o Tribunal Regional de Trabalho do Rio (TRT-RJ).

Abril

Depoimento

Ao depor, Witzel chora e alega inocência.

Ontem

Cassação

Tribunal Misto aprova o impeachment de Witzel, que é cassado.