Embora sejam definidos como não obrigatórios, os gastos discricionários englobam despesas essenciais para o funcionamento de serviços públicos, como contas de luz, telefone, internet, água, material de escritório, combustíveis, manutenção de prédios e de equipamentos. No caso das universidades, o pagamento de bolsas também é considerado despesa discricionária.

Na quinta-feira, foi publicado no Diário Oficial da União crédito suplementar de R$ 18,7 bilhões que aliviará os cofres de diversos órgãos e ministérios afetados pelo contingenciamento (bloqueio temporário) de recursos, anunciado no fim de abril.

Logo após a sanção do Orçamento de 2021, o governo anunciou o contingenciamento de R$ 9,2 bilhões e o veto de R$ 19,8 bilhões em gastos. Os cortes foram necessários para garantir a execução de despesas obrigatórias que haviam sido remanejadas para emendas parlamentares.

Nesse processo, o Ministério da Educação teve R$ 3,5 bilhões cortados: R$ 2,73 bilhões bloqueados temporariamente e R$ 1,2 bilhão vetados. Quase a totalidade dos cortes, na ocasião, referiam-se a verbas para o ensino superior, com a alegação de que as universidades não estavam funcionando presencialmente durante a pandemia de covid-19.

Na última quinta-feira, o ministro Milton Ribeiro encaminhou ofício ao Ministério da Economia pedindo a liberação de R$ 5,3 bilhões para custear demandas essenciais da área. No documento, o MEC afirmava não ter recursos para a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2021, cuja previsão de gastos chega a R$ 794 milhões. Também apontava falta de dinheiro para custear bolsas de 92 mil cientistas, voltados para pesquisas da covid-19, livros didáticos e de médicos residentes.

"Os impactos pedagógicos seriam imensos, pensando na utilização do Enem como mecanismo de ingresso no Ensino Superior, e programas governamentais como Sisu, ProUni e Fies", destaca o ofício.

A iniciativa do ministro ocorreu após várias universidades alertarem que podem até paralisar atividades devido à falta de recursos. Na própria quinta-feira, o governo liberou R$ 152 milhões do orçamento da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Isso ocorreu após a instituição ter comunicado a possibilidade de fechar as portas em julho próximo.

Nesta semana, professores da UFRJ afirmaram que 90% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) — responsável por destinar recursos ao desenvolvimento científico e tecnológico no país — estava contingenciado. O valor corresponde a R$ 5,1 bilhões. A Universidade de Brasília (UnB) informou ter sido atingida por um corte de 100% dos recursos para investimentos.

Frase

"Os impactos pedagógicos seriam imensos, pensando na utilização do Enem como mecanismo de ingresso no Ensino Superior, e programas governamentais como Sisu, ProUni e Fies"

Milton Ribeiro, em ofício encaminhado ao Ministério da Economia pedindo liberação de recursos